O candidato mais votado em Roraima pode não assumir o governo. O TSE declarou nulo o resultado por pendência judicial na candidatura de Arthur Henrique, do PL.
O candidato Arthur Henrique, do PL, foi o mais votado na eleição para o governo de Roraima, obtendo 60,87% dos votos, conforme a apuração total das urnas. No entanto, o resultado foi declarado nulo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que sua candidatura está sub judice. Isso significa que a validação judicial da candidatura ainda é necessária, devido ao não cumprimento do prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento do cargo público anterior para poder concorrer.
O segundo colocado, Soldado Sampaio, do Republicanos, recebeu 35,72% dos votos, enquanto Nelita Frank, do PT, ficou com apenas 3,40%. Esta eleição define quem assumirá um mandato tampão até 2027 no estado de Roraima.
Arthur Henrique, que foi ex-prefeito de Boa Vista, deixou o cargo em 2 de abril e, com a votação ocorrida nesta terça-feira, acumularia pouco mais de dois meses de afastamento. O processo relacionado à sua candidatura segue um rito específico, uma vez que o resultado ainda está pendente de análise pelo TSE.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de uma liminar, que o prazo constitucional padrão de seis meses antes do pleito deve ser aplicado. Essa decisão derrubou uma regra anterior criada pelo Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) e restabeleceu os prazos federais de desincompatibilização para a eleição suplementar ao governo do estado.
Com a maioria dos votos, Arthur Henrique aguarda a conclusão da análise do recurso pelo TSE. Caso o tribunal valide seu registro, ele assumirá o mandato tampão até 2027. Se o registro for definitivamente rejeitado, os votos que obteve serão anulados.
A eleição foi promovida após o TSE cassar o mandato do então governador Edilson Damião, do União Brasil, e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium, do PP. Com a saída de Damião do cargo, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, assumiu a governança de forma interina.
Por se tratar de uma eleição suplementar, algumas regras foram ajustadas. Somente aqueles que tiraram o título ou regularizaram sua situação até 21 de janeiro deste ano puderam votar. Aqueles que fizeram isso após essa data poderão participar apenas das eleições gerais em outubro.
A alteração segue a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que garante o direito de voto àqueles que regularizaram seu cadastro até 151 dias antes do pleito.
Em abril, o TSE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que alegava abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, envolvendo o governador e seu vice. Denarium, que foi eleito no primeiro turno, renunciou ao cargo em março para tentar uma vaga no Senado, passando a governança para Damião, que também foi cassado.
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