O presidente do CNJ e do STF apresentou proposta para normatizar a conduta de magistrados e coibir situações de impedimento. Fachin chamou o tema de 'prioritário e vital' e informou que 14 magistrados foram afastados desde a posse.
O ministro Edson Fachin, atual presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou hoje uma proposta visando à criação de novas regras para prevenir e gerenciar conflitos de interesse na atuação de juízes. Fachin, que também ocupa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o tema é “prioritário e vital” para o Poder Judiciário, enfatizando a importância de consolidar a ética como uma cultura organizacional.
Durante sua apresentação, ele compartilhou dados relevantes de sua gestão à frente do CNJ, informando que, desde sua posse, 14 magistrados foram afastados. A minuta de resolução proposta estabelece diretrizes para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia que tenham parentesco com magistrados nos tribunais.
A medida estabelece princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações capazes de comprometer a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores em funções judiciais e administrativas.
Após a apresentação da proposta, Fachin abriu um prazo de 60 dias para que os tribunais de todo o Brasil enviem sugestões para o aprimoramento da minuta. A resolução só será votada pelos conselheiros após esse período. Caso aprovada, a nova norma permitirá um prazo adicional de seis meses para que os tribunais adequem suas normas internas às diretrizes estabelecidas.
Entre as novas regras, destaca-se a exigência de que os tribunais realizem um mapeamento das relações familiares ou profissionais que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade dos juízes. Além disso, será necessário monitorar vínculos com fornecedores, prestadores de serviços e grandes litigantes que possam influenciar as decisões judiciais.
Se a resolução for aprovada, sua aplicação abrangerá os tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais. Contudo, não deve impactar a rotina dos ministros do STF, que não estão sob o controle do CNJ.
Em paralelo, uma proposta para criação de regras de conduta também está em tramitação no STF, com a expectativa de que um Código de Ética para os ministros seja estabelecido. Em fevereiro, Fachin havia indicado a ministra Cármen Lúcia como responsável por relatar essa proposta de norma, que surgiu em um contexto de investigações envolvendo o Banco Master e menções a ministros do Supremo.
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