ANPD dá 3 dias para Discord suspender lives; risco de sanções

A agência deu prazo de três dias úteis para o aplicativo interromper seus streams no país. Investigações podem resultar em penalidades adicionais caso surjam irregularidades.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu que o Discord deve suspender suas transmissões ao vivo no Brasil. A medida estabelece um prazo de três dias úteis para que a plataforma atenda à exigência.

A decisão, conforme apuração de analistas, abre a possibilidade de sanções adicionais contra a empresa, dependendo do andamento das investigações que estão sendo realizadas.

“A agência deixa claro: não está descartada a possibilidade de outras sanções serem aplicadas, caso essa investigação aponte outras condições graves que precisem ser coibidas”, afirma a apuração.

Apesar da suspensão das transmissões ao vivo, o Discord continuará ativo no Brasil, e os usuários poderão acessar a plataforma normalmente enquanto a medida é implementada. A ação da ANPD, que visa garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, pode ser o primeiro passo de um processo mais abrangente de responsabilização da empresa.

A investigação, que será aprofundada, será crucial para determinar os próximos passos a serem tomados. Um dos principais pontos levantados pela ANPD refere-se ao sistema de moderação de conteúdo do Discord, que utiliza inteligência artificial para avaliar o risco das transmissões ao vivo.

Esse sistema opera com um índice de periculosidade que só aciona a retirada do conteúdo quando atinge o valor de 0,95. No caso do suicídio de uma jovem no Mato Grosso do Sul, ocorrido em julho, o índice registrado foi de apenas 0,12, muito abaixo do limite necessário para intervenção automática.

O professor de Direito Carlos Afonso Souza avaliou que a decisão da ANPD cria um precedente importante e potencialmente arriscado ao se manifestar pela primeira vez sobre a criptografia de ponta a ponta. Ele questiona se a suspensão de uma funcionalidade essencial da plataforma é a melhor solução para proteger crianças e adolescentes.

“Será que para atingir a finalidade que eu quero alcançar, que é proteger crianças e adolescentes, puxar o plug dessa funcionalidade na plataforma e deixar todo mundo que a utilizava de maneira lícita sem acesso a essa ferramenta é a melhor solução?”, questionou.

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Souza também destacou que a ANPD sugeriu que o Discord adote uma moderação de conteúdo mais rigorosa, uma vez que a criptografia dificulta a identificação de conteúdos nocivos. O debate em torno do Discord também levantou a questão da isonomia entre plataformas digitais, já que outros provedores de serviços enfrentam problemas semelhantes.

Entretanto, os casos registrados no Discord têm se mostrado recorrentes, envolvendo situações graves, como abordagens a crianças e adolescentes, automutilação e outros conteúdos prejudiciais. A analista conclui que “a proteção de crianças e adolescentes precisa se sobrepor à liberdade de expressão ou à veiculação livre de informações”.

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