A Justiça Federal no DF deu prazo para o Discord apresentar proposta de conciliação em ação sobre proteção de mulheres, crianças e adolescentes. A plataforma pediu o prazo na primeira audiência com AGU e MPF.
A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu, nesta quarta-feira (2), prazo de dez dias para que a plataforma Discord apresente uma proposta de conciliação na ação em que o governo federal pede medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O prazo foi solicitado pela plataforma durante a primeira audiência do caso, que também envolveu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, o governo federal requer que a empresa adote mecanismos capazes de prevenir e remediar situações de risco entre usuários, especialmente em episódios que envolvam violência, abuso sexual e incentivo ao suicídio. Antes de protocolar a ação na Justiça, o governo federal tentou fechar acordo com a plataforma para que eventuais falhas fossem corrigidas, segundo documentos do processo.
A AGU informou que as medidas apresentadas anteriormente pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar as falhas apontadas e, por isso, protocolou a ação na Justiça. A pressão sobre a plataforma intensificou-se após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.
Proposta que o Discord pretende apresentar
- Protocolo para notificações sobre sextorsão: apresentação de um procedimento para receber e tratar denúncias e notificações relativas a casos de sextorsão na plataforma.
- Mecanismo de detecção e moderação: ferramentas para identificar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais.
- Preservação de dados de usuários: medidas para manter registros e preservar dados de usuários de modo a assegurar eventual requisição por investigações.
O teor detalhado da proposta de conciliação será apresentado no prazo estabelecido pela Justiça. Cabe ressaltar que a exigência judicial visa garantir a adoção de procedimentos que, segundo o processo, diminuam riscos a grupos vulneráveis e facilitem a atuação das autoridades em casos que requeiram investigação.
Durante a audiência, as partes debateram pontos técnicos e jurídicos relacionados à responsabilidade da plataforma sobre conteúdo gerado por usuários e à cooperação com órgãos de investigação. O processo agora aguarda a apresentação formal da proposta pelo Discord, que terá dez dias para protocolar as medidas sugeridas e possíveis compromissos de implementação.
O desfecho da tentativa de conciliação poderá influenciar o rumo da ação judicial, que permanece em tramitação. Até a apresentação da proposta dentro do prazo estabelecido, não há decisão final sobre eventuais sanções ou determinações complementares por parte da Justiça.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →