O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou nesta quinta-feira, 28, a retirada de pauta do processo envolvendo Valmir de Francisquinho e o Matadouro de Itabaiana, que estava agendado para julgamento no próximo dia 2 de dezembro.
A decisão foi motivada pelas petições apresentadas no dia 22 de novembro de 2024 por Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus, que informaram a celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Estado de Sergipe.
Em seu despacho, o desembargador justificou:
“Considerando o teor das petições apresentadas em 22/11/2024 por Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus, dando conta da existência de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), celebrado com o Ministério Público do Estado de Sergipe, determina a retirada deste Apelo da sessão de julgamento a ser realizada em 12/02/2024.”
Encerramento de disputa jurídica
Com a retirada do processo da pauta e a suspensão do acordo, encerra-se a longa disputa judicial no campo cível relacionado ao Matadouro de Itabaiana. Este estágio representa um marco na resolução da controvérsia jurídica que há anos envolve o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho.
A decisão também reflete a utilização de instrumentos consensuais, como a ANPC, para solucionar problemas de forma mais ágil e colaborativa.
