Wilson Grassi registrou no TSE o programa 'Brasil em Primeiro Lugar', com 58 páginas e 14 eixos. Entre as medidas, propõe um Imposto Único Federal sobre movimentações bancárias para substituir nove tributos.
O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento de 58 páginas é dividido em uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, além de um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Entre as propostas centrais do plano está a criação do Imposto Único Federal (IUF), modelo que prevê a cobrança automática de um único tributo sobre movimentações bancárias, em substituição de nove tributos federais incidentes sobre folha, faturamento e produção. O programa também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.
Na área de qualificação profissional, o documento aponta o financiamento de cursos pela União, executados em parceria com o Sistema S e a rede técnico-federal, com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.
No eixo de segurança, o plano propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para líderes criminosos, incluindo bloqueio efetivo de sinal telefônico e integração de inteligência financeira para confisco de bens. Wilson Grassi sugere a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país, para decidir sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.
Em saúde, a candidatura defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. O plano prevê a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis, criação de carreiras para fixação de profissionais em áreas remotas e a criação de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.
Na educação, o programa promete ações para garantir alfabetização na idade certa, vinculando apoio técnico e financeiro federal a resultados aferidos em avaliações externas. Para o ensino médio e técnico, propõe expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional e integrada a programas de qualificação. A candidatura pretende enviar ao Congresso a PEC da Pesquisa, que transformaria pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo contrapartida de permanência no país.
Na área habitacional, o plano prevê a portabilidade do aluguel para financiamento habitacional, uso do histórico de pagamento de aluguel como comprovação de renda e parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel. O documento também aponta titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações.
Em infraestrutura, o programa inclui o projeto Brasil nos Trilhos para conclusão de corredores ferroviários de carga e incentivo ao regime de autorização para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem. No saneamento, o plano prevê cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terras indígenas, a candidatura promete enviar ao Congresso projeto de lei para regulamentar o Artigo 231, §3º da Constituição, exigindo três condições: consentimento da comunidade via consulta prévia (conforme a Convenção 169 da OIT), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
No campo da defesa, o documento apoia a PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento do setor a 2% do PIB, vinculando ao menos 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias. Para a agropecuária, inclui rastreabilidade bovina antecipada com apoio financeiro e identificação voluntária antes de 2032, recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e manutenção de status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína. O plano prevê ainda programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a agricultura familiar e prioridade nas compras públicas de alimentos locais.
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