Beneficiários da Previdência Social que votarem no pleito de outubro estarão dispensados de realizar comprovação presencial; sistema cruza dados com o TSE.
Os aposentados, pensionistas e cidadãos que recebem benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um incentivo extra para comparecer às urnas nas eleições deste ano. O ato de votar servirá como atualização automática da Prova de Vida, procedimento obrigatório para a manutenção dos pagamentos.
Atualmente, a exigência de comprovação de vivacidade abrange cerca de 40 milhões de beneficiários ativos em todo o país. Com o avanço tecnológico e a integração de sistemas do Governo Federal, os dados de comparecimento eleitoral gerados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são repassados diretamente ao INSS, poupando o segurado de burocracias.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Fim das filas e busca ativa do Estado
A mudança de paradigma na Prova de Vida começou a ser desenhada para eliminar as longas filas nas agências bancárias e as dificuldades de locomoção enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência. Desde a Lei nº 13.846/2019 e, mais recentemente, com a Portaria INSS nº 1.408/2022, o comparecimento presencial deixou de ser a regra principal.
O modelo atual estabelece a “busca ativa”. Ou seja, cabe ao próprio Estado cruzar informações em suas bases de dados para confirmar que o cidadão continua vivo e utilizando serviços públicos.
A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, destacou o impacto positivo da medida. “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, afirmou.
E quem não for votar?
Os beneficiários que, por qualquer motivo, não comparecerem às urnas não terão seus pagamentos suspensos de imediato e não precisam correr para uma agência bancária.
Nestes casos, o INSS continuará utilizando o sistema SIRIS, que rastreia outras movimentações oficiais do cidadão, como:
- Emissão ou renovação de documentos (RG, CNH, Passaporte);
- Atendimentos presenciais no SUS;
- Declaração de Imposto de Renda.
O segurado só será notificado para regularizar a situação presencialmente ou pelo aplicativo Meu INSS caso o sistema não encontre nenhum rastro de atividade recente em nenhuma base governamental.
Para se ter uma ideia da eficácia do cruzamento de dados com a Justiça Eleitoral, no pleito de 2024, o sistema registrou eventos eleitorais de mais de 20,9 milhões de beneficiários, resultando na atualização automática de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida que estavam pendentes.
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