No Recife, empreendedores e autoridades discutiram impactos da Reforma Tributária e oportunidades nas compras públicas para pequenos negócios. Palestras explicaram o novo sistema e houve atendimentos e cadastramento de microempreendedores.
Os impactos da Reforma Tributária e a abertura do mercado de compras públicas para pequenos negócios estiveram no centro de uma agenda realizada nesta terça-feira (22), no Recife. O encontro, articulado pelo Sebrae/PE, reuniu empreendedores e representantes de instituições públicas e marcou a instalação do primeiro Comitê Estadual do Contrata+Brasil no país.
Durante a manhã, empreendedores participaram de palestra sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e receberam orientações sobre o novo sistema. A programação também contou com atendimento e cadastramento de microempreendedores individuais (MEIs) e de agricultores familiares na plataforma Contrata+Brasil, que busca facilitar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais.
O superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, ressaltou o efeito das iniciativas no ambiente de negócios.
“A Reforma Tributária vai ajudar o pequeno negócio. Ela simplifica, como fez, no passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. E o Sebrae tem procurado traduzir esses mecanismos para os empreendedores. Também estamos alargando a capacidade de atuação dessas pequenas empresas por meio do Contrata + Brasil, que é um importante programa de desenvolvimento territorial”.
O presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, destacou a necessidade de preparar os empreendedores para a transição entre sistemas tributários e a proposta de convergência de impostos.
“A Reforma Tributária vem para simplificar a vida desses empreendedores e trazer mais transparência, por meio da transformação de cinco impostos em um único IVA, modelo já adotado por mais de 170 países”.
“Estamos em um bom momento da economia, com emprego pleno, inflação controlada e o Brasil como o quinto país em crescimento econômico do mundo”.
Um dos pontos centrais do evento foi a instalação do primeiro Comitê Estadual do Contrata+Brasil, instância permanente de articulação para ampliar a adesão de empreendedores e órgãos públicos à plataforma, lançada há pouco mais de um ano. A iniciativa nacional foi inspirada no GO MEI, plataforma desenvolvida pela Prefeitura do Recife com apoio do Sebrae/PE.
No Brasil, mais de 20,5 mil MEIs e 2,4 mil órgãos públicos já estão cadastrados. Desde o seu início, a plataforma movimentou R$ 75 milhões em contratações em todo o país, entre serviços, alimentos e eventos. Em Pernambuco, são mais de 790 MEIs cadastrados e 720 oportunidades abertas. Considerando as atividades atualmente contempladas, o estado possui um universo potencial de mais de 281,8 mil MEIs que podem aderir à iniciativa.
O secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Danilo Cabral, explicou o papel do Contrata+Brasil na democratização do acesso ao mercado público.
“O Contrata+Brasil não é uma simples plataforma. Ele tem o valor de democratizar esse acesso. É um mercado de mais de R$ 1 trilhão que queremos abrir para os pequenos negócios”.
A gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, destacou a necessidade de mobilizar tanto empreendedores quanto órgãos compradores para garantir o uso efetivo da ferramenta.
“O Sebrae tem um desafio de fazer o empreendedor entender que essa plataforma é, de fato, uma oportunidade, que funciona e é fácil de usar. Ao mesmo tempo, precisamos fazer com que os órgãos tenham segurança jurídica”.
Entre os empreendedores cadastrados durante a programação estava Roberto Lippo, proprietário da La Burra Pizzaria, em Boa Viagem, que relatou dificuldades anteriores para acessar licitações.
“Eu já tinha tentado participar de licitações, mas nunca consegui, exatamente por conta de toda a burocracia. Esse programa vai ser um facilitador”.
“A expectativa é conseguir alcançar instituições que antes eram só um sonho. Nosso negócio pode deixar de ser um negócio local e, quem sabe, se tornar um negócio para todo o estado”.
Programação
- Visita ao Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene)
- Participação no Encontro de Lideranças do Nordeste – Territórios Empreendedores
- Visita ao Porto Digital
Ao longo do dia, a agenda seguiu voltada à inovação e ao desenvolvimento territorial, com atividades relacionadas ao Ecossistema Oeste Mais Inovador e ações de aproximação entre o setor produtivo local e políticas públicas de fomento.
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