Receita Federal, PF e MPF investigam uso de créditos inexistentes em compensações que superam R$ 160 milhões

Operação conjunta apura atuação de consultores em declarações apresentadas em nome de municípios de Sergipe e de Alagoas.

Nesta quarta-feira, 23 de setembro, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Compensação para aprofundar investigações sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de compensação previdenciária com créditos inexistentes. As compensações sob análise, apresentadas em nome de 14 municípios de Sergipe e de um municípiode Alagoas, superam R$ 160 milhões.

Desse total, cerca de R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores públicos e não repassadas à Previdência Social.

Origem da investigação

A apuração começou após a identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um município sergipano. A análise foi posteriormente ampliada para outros municípios do estado e de Alagoas que apresentavam características semelhantes.

Segundo os elementos reunidos até o momento, os investigados teriam oferecido serviços de consultoria tributária a municípios e entidades da administração pública municipal. A atuação envolveria o uso de créditos supostamente vinculados a períodos anteriores para reduzir ou extinguir débitos previdenciários por meio de declarações de compensação apresentadas à Receita Federal.

De acordo com as apurações, os investigados teriam orientado ou operacionalizado o uso desses créditos, que, após análise fiscal, foram considerados inexistentes.

Busca por provas

A operação busca reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova para identificar os envolvidos, apurar a destinação dos recursos relacionados aos fatos investigados e dimensionar os valores envolvidos nas possíveis irregularidades.

Os fatos apurados poderão caracterizar crimes como estelionato contra a Administração Pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações eventualmente identificadas no decorrer das investigações.

Impacto para municípios e servidores

Parte dos valores investigados corresponde a contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores municipais e que, segundo as apurações, não teriam sido repassadas à Previdência Social. Como se trata de compensações indevidas, os municípios poderão ter de recolher os valores devidos, com os acréscimos previstos em lei.

Nome da operação

O nome da operação remete ao procedimento de compensação tributária que mascarou a fraude descoberta.

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