Pacote anunciado pelo presidente Lula inclui aumento do teto de faturamento, Desenrola para débitos privados e “Pix MEI” de R$ 5 mil para investimentos.
Os microempreendedores individuais (MEIs) de Sergipe e de todo o Brasil poderão contar com um fôlego financeiro significativo nos próximos meses. Em evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote com cinco medidas voltadas à regularização financeira e ao estímulo ao crescimento dos pequenos negócios no país.
O grande destaque do pacote é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que prevê o perdão de débitos federais acumulados pela categoria. Segundo os dados apresentados pelo governo, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, extinguindo um volume estimado de R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados. A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou o presidente Lula durante a cerimônia.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação do projeto extinguirá cobranças e ações judiciais, retirando restrições do nome dos trabalhadores e devolvendo a capacidade de obter crédito.
Desenrola 3.0 e Pix MEI
Além do perdão das dívidas com a União, o pacote prevê uma solução para os débitos com bancos privados. O governo lançará o “Desenrola 3.0”, voltado especificamente para renegociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas da categoria, exigindo que as instituições financeiras participantes ofereçam descontos mínimos de 90%.
Outra novidade é a criação do “Pix MEI”. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o programa fará transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos — como a compra de equipamentos e maquinários. O valor não terá natureza de empréstimo, mas exigirá acompanhamento e orientação na execução dos projetos de expansão do negócio.
Novo teto de faturamento e regras de contratação
Há oito anos sem atualização, o limite de faturamento anual do MEI (hoje em R$ 81 mil) também deve mudar. A proposta encaminhada ao Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil já no próximo ano, e para R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também menciona a possibilidade legal de permitir que o microempreendedor contrate até dois funcionários, o dobro do limite atual.
Por fim, o governo editará um decreto para garantir segurança jurídica e deixar claro que os MEIs — e os chamados “nanoMEIs” (empreendedores com faturamento de até metade do limite) — não são obrigados a emitir nota fiscal em operações comerciais realizadas com pessoas físicas.
Todas as medidas anunciadas dependem da aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional e da publicação de decretos oficiais para que entrem em vigor e fiquem disponíveis aos trabalhadores.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →