Empresas notificadas com Termos de Exclusão têm até o dia 15 de outubro para regularizar pendências e solicitar permanência no regime para 2027
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta a empresários e profissionais da contabilidade em Sergipe que, nesta quinta-feira, 15 de outubro, encerra-se o prazo limite para optar pelo Simples Nacional para o exercício 2027.
O cronograma, originalmente fixado para 30 de setembro, foi estendido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução nº 194/2026. Com a aproximação do prazo final, o Fisco estadual reforça a importância de que as empresas noticiadas verifiquem sua situação fiscal e concluam os procedimentos necessários.
O aviso ganha relevância diante da emissão de mais de 2.700 Termos de Exclusão do regime no estado. A prorrogação ofereceu uma janela extra para que os contribuintes sanassem pendências e formalizassem a solicitação de permanência no sistema simplificado, garantindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Como regularizar
A Sefaz orienta que os contribuintes acessem o Portal do Simples Nacional para verificar se há agendamento de exclusão cadastrado.
Caso haja notificação de pendência e a empresa pretenda continuar enquadrada no regime simplificado, é obrigatório formalizar o novo pedido de opção no portal. A ausência de manifestação dentro do prazo resultará na efetivação do desligamento da empresa a partir de 2027.
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