O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública por 90 dias na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A medida prevê apoio aos órgãos de segurança pública federais e estaduais para ações com caráter temporário e planejado.
O trabalho será voltado à preservação da ordem pública e à proteção das pessoas e do patrimônio. Segundo a Portaria nº 1.321/2026, publicada nesta segunda-feira (19), a ação tem caráter temporário e planejado, e haverá coordenação com as instituições federais competentes.
A Força Nacional atuará em conjunto com os órgãos de segurança pública do Pará, sob coordenação da Polícia Federal. O número de agentes empregados na operação será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério. O órgão que solicitou a atuação da Força Nacional ficará responsável pelo apoio logístico e deverá fornecer a infraestrutura necessária para a operação.
O emprego temporário de tropa especializada ocorre em um contexto de atenção contínua à região da usina. Este ano, a inauguração oficial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte completou uma década. O empreendimento foi pensado em meados da década de 1970 e ganhou repercussão internacional desde que surgiu a proposta de desviar 80% do fluxo do Rio Xingu, em um trecho de 130 quilômetros, para abastecer o reservatório de Belo Monte.
Para marcar a data, a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e outras entidades divulgaram carta aberta em defesa das comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras artesanais de todo o médio curso do Rio Xingu. O documento destacou o agravamento das violações contra esses povos ao longo dos anos, por causa das mudanças climáticas.
Sob administração da empresa concessionária Norte Energia, maior acionista do empreendimento, desde 2010, a usina no Rio Xingu atende a uma média de 5% da demanda por energia elétrica do país ao ano, em todos os estados. Segundo a Norte Energia, mais de R$ 8 bilhões foram investidos nos compromissos socioambientais assumidos no licenciamento.
A Portaria especifica caráter temporário e planejado para a atuação, sem detalhar a quantidade final de agentes, que será definida pela diretoria da Força Nacional. Também foi mantida a exigência de apoio logístico por parte do órgão solicitante, que deverá garantir infraestrutura para a operação durante os 90 dias autorizados.
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