A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer contrário à investigação pedida por Alexandre de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há elementos suficientes para caracterizar crime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu abertura de investigação contra Mendonça por suposta atuação no encaminhamento de apurações.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que a representação apresentada não demonstrou elementos suficientes para enquadrar a conduta como crime previsto na Lei nº 13.869/2019, a chamada Lei de Abuso de Autoridade. Gonet avaliou também o material levantado para sustentar o pedido de investigação, incluindo relatórios da Polícia Federal (PF).
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”
Sobre os relatórios solicitados por Mendonça à PF para embasar o pedido contra Moraes, o procurador-geral afirmou que esses documentos trazem advertência de que não têm valor probatório e, por isso, não constituem peça de instrução processual. No parecer, Gonet destacou que tais relatórios não podem ser considerados prova apta, nem prova ilícita.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”
O caso envolvendo Alexandre de Moraes e conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro veio à tona no dia 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo dos autos e encaminhou as conversas ao presidente do STF, Edson Fachin. A investigação da Polícia Federal apontou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Em reação aos fatos, Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de atuar de forma parcial na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo. O parecer da PGR, agora remetido ao STF, representa posicionamento técnico contrário à abertura de investigação por abuso de autoridade contra Mendonça, mantendo o debate no âmbito institucional do Supremo.
O desfecho do pedido no STF dependerá das próximas decisões internas da corte, que avaliará o teor do parecer da PGR e os demais elementos constantes dos autos antes de decidir sobre eventual investigação ou arquivamento.
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