Motociclistas com renda de até dois salários mínimos podem se inscrever pela internet, desde que atendam aos critérios do programa estadual.
Motociclistas sergipanos que atendem aos critérios do Programa Rode Bem têm até 31 de dezembro para realizar a inscrição e solicitar o benefício fiscal relacionado ao IPVA. A iniciativa do Governo de Sergipe busca atender proprietários de motos que se enquadram nas condições previstas na legislação estadual.
O cadastro é feito pela internet, no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), pelo endereço assistenciasocial.se.gov.br . Durante o procedimento, é necessário preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos para a avaliação do pedido.
Coordenado pela Seasic em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa pretende facilitar o acesso ao benefício por parte da população de baixa renda. A secretária Érica Mitidieri orienta os interessados a não deixar o cadastro para a última hora e a conferir a documentação antes de enviar a solicitação.
Para participar, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Residir em Sergipe.
- Ter renda mensal de até dois salários mínimos.
- Possuir motocicleta de fabricação nacional, com motor acima de 50 cilindradas e de até 165 cilindradas.
- Não ter mais de um veículo registrado em seu nome. O benefício contempla apenas uma motocicleta por beneficiário.
Entre os documentos solicitados estão identificação oficial com foto, comprovante de residência, informações e comprovantes de renda, além do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Após o envio do cadastro, a Seasic verifica as informações apresentadas e pode solicitar dados complementares. A concessão do benefício fiscal depende da validação dos documentos e fica sob responsabilidade da Sefaz.
Os interessados devem conferir as condições estabelecidas na regulamentação do programa antes de concluir a inscrição.
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