Kassio Nunes Marques afirmou em coletiva que pedidos para estender a votação serão analisados "no tempo certo". A medida surge após falhas no transporte em SP, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que os pedidos para estender o horário de votação em localidades que enfrentaram dificuldades no transporte de eleitores serão analisados “no tempo certo”.
Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo
A declaração foi feita durante entrevista coletiva na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. A fala ocorreu em meio a questionamentos sobre problemas no transporte de eleitores registrados em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Em Salvador, diligências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava em circulação. Como consequência das apurações, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
A prefeitura de Salvador informou, em nota, que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, e que essa situação impediu a circulação dos veículos. A informação do município foi registrada pelos órgãos de fiscalização eleitoral que atuaram na cidade.
A federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o TSE e pleiteou a extensão do horário de votação até as 19h nos municípios afetados. A solicitação refere-se às localidades onde houve relatos de restrição no serviço de transporte público.
Em decisão proferida na tarde deste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a garantia de que os eleitores que estiverem no local de votação às 17h, horário oficial de encerramento da votação, mesmo na área externa ou nas vias de acesso, terão assegurado o direito de votar por meio da distribuição de senhas.
As regras eleitorais aprovadas pelo TSE e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinam que os responsáveis pelo transporte de passageiros são obrigados a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus no dia da votação. A exigência tem sido citada nas ações de fiscalização e em pedidos de providências encaminhados à Justiça Eleitoral.
Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente no segundo turno. A análise sobre eventual ampliação do horário de votação será conduzida pela Corte Eleitoral conforme as demandas recebidas e as decisões previstas em lei e em precedentes judiciais.
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