Decisão obriga retomada da frota de ônibus em Salvador com horários de dia útil; gratuidade mantida no dia da votação. Multa de R$ 1 milhão por hora; Polícia poderá usar drones para fiscalizar.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, com frequência equivalente à de dias úteis, e manteve a gratuidade integral aos passageiros no dia de votação.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, fixou multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador também pediu a imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento da decisão, incluindo a utilização de drones para esse fim.
Em resposta à determinação, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, informou em sua conta na rede social X que havia colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir ônibus, caso fosse necessário.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”.
A Prefeitura de Salvador informou, por meio de nota, que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada propaganda irregular, para facilitar a locomoção dos eleitores no domingo. No comunicado, a administração municipal afirmou que a prioridade era a circulação de veículos e o deslocamento da população, e que a operação já estava sendo normalizada por meio de diálogo entre equipes da secretaria e representantes sindicais.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”.
No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador, citando demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições. O governo do estado informou que fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneceram nas garagens durante vistoria realizada no dia da votação.
O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou em publicação na rede social X ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota. O secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.
Para fiscalizar a gratuidade e receber denúncias, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota durante o segundo turno.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender a população e atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.
Com a determinação do TRE-BA e as medidas anunciadas por governo e prefeitura, a fiscalização e a possibilidade de aplicação da multa de R$ 1 milhão por hora passaram a marcar as ações para garantir a circulação dos ônibus e o acesso dos eleitores às seções eleitorais.
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