Este colunista obteve informações dos bastidores da transição entre as gestões do atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) e da prefeita eleita Emília Corrêa (PL), e a avaliação é que “nem tudo são flores” como alguns setores estão propagando. A impressão de suposta “tranquilidade” se deve mais ao fato da equipe de Emília não ter tido acesso a documentos fundamentais da administração do que a um processo de mudança sem maiores questionamentos.
Segundo uma “fonte” bem avisada e que acompanha a transição bem de perto, a equipe de Edvaldo Nogueira tem disponibilizado apresentações em “powerpoint” sobre a realidade de secretarias e órgãos, sobre contratos e obras em andamento, mas algo bastante superficial, ou seja, dados mais detalhados só chegarão ao conhecimento da opinião pública a partir de janeiro quando Emília Corrêa e Ricardo Marques (Cidadania) assumirem o comando da gestão em janeiro.
Este colunista apurou que alguns contratos polêmicos e com relevância não foram disponibilizados na transição. Quando a equipe de Emília solicita informações mais relevantes, os dados são disponibilizados dentro de uma espécie de “prazo-limite” ou ainda não foram liberados pelo time montado por Edvaldo. Não custa lembrar que, durante a campanha eleitoral, diversos contratos polêmicos firmados pela Secretaria de Educação da PMA, por exemplo, ainda precisam ser bem detalhados.
A partir de janeiro, Emília e Ricardo precisam ficar atentos para “cascas de banana” que podem ser deixadas pela gestão atual. O impasse sobre a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju será um grande desafio já para janeiro, mês de recesso no Poder Judiciário e férias coletivas em órgãos fiscalizadores. Existem muitos questionamentos sobre o processo que vai começar a vigorar e há uma defesa entre aliados para que Emília suspenda a licitação e inicie um novo processo “do zero”.
Como já antecipado por este colunista, janeiro também simboliza o envio dos boletos de cobrança do IPTU e há outro impasse para Emília e Ricardo resolverem sem previsão de solução: a polêmica envolvendo a Zona de Expansão, território que pode ficar sob a responsabilidade do município de São Cristóvão, mudança que seria traumática para a maioria dos moradores da região que defendem que o controle continue com a Prefeitura de Aracaju.
Em síntese, este colunista lembra que a partir de janeiro a cobrança da população por resultados recairá para Emília e Ricardo. Portanto, os dados referentes à transição precisam ser os mais transparentes possíveis, até para que a futura gestão tenha dimensão da realidade que encontrará. Não custa lembrar que dificultar o acesso a informações públicas, além de ilegal, pode prejudicar a sociedade aracajuana como um todo. E silenciar diante desta “suposta omissão” também é um erro…
Veja essa!
Este colunista já tinha antecipado há algum tempo o nome do advogado Hunaldo Mota para responder pela Procuradoria do Município de Aracaju. Também foi dito que o Pastor e esposo da prefeita eleita, Itamar Bezerra, provavelmente responderia pela Secretaria de Governo.
E essa!
Nessa segunda-feira (9) a prefeita eleita Emília Corrêa anunciou em suas redes sociais os convites formalizados, tanto para Hunaldo quanto para Itamar Bezerra. Os dois estão entre os nomes da mais alta confiança dela (e não podia ser diferente) e contabilizam mais dois acertos deste colunista sobre o time que comandará a PMA.
Exclusiva!
Este colunista já antecipou que a Pastora Luciana Ribeiro (PL), que foi candidata a vereadora de Aracaju, está cotadíssima para responder pela Ação Social da PMA. Mas quem também está de olho nesta Pasta é o deputado federal Rodrigo Valadares (UNIÃO), esposo da vereadora eleita Moana Valadares (PL). Neste caso o nome indicado seria da promotora aposentada e mãe de Rodrigo, Simone Valadares.
Bomba!
Outra informação “quentinha” para este colunista é que a prefeita eleita deverá promover uma espécie de reforma administrativa depois que assumir. Fábio Andrade, que já foi anunciado como Secretário de Turismo, poderá responder ainda pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, caso Emília opte por não indicar um secretário para a Pasta.
André David
Muita gente perguntando a este colunista sobre o Delegado de Polícia, André David (Republicanos). Como já dito aqui ele deverá responder sim pela Secretaria de Defesa Social e da Cidadania, o que é algo que parece consolidado, mas ele não deverá indicar o comandante da Guarda Municipal, como pretendia…
Mais nomes
Este colunista repete para a turma que gosta de “copiar”: para a Secretaria de Esportes quem está cotado é o administrador Carlos Eloy; para a Funcaju o nome da vez é Pedro Kelman; para a Seplog (Planejamento, Orçamento e Gestão) o nome cotado é Thyago Silva; e para a Emsurb a pessoa da confiança da prefeita eleita é Hugo Esoj, que foi um dos primeiros a apostar em seu projeto de chegar à PMA e ajudou na formatação do projeto político vitorioso.
Olha o MPC/SE!
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer apontando graves irregularidades na Concorrência Pública nº 01/2024, que trata a concessão do serviço de transporte coletivo metropolitano de Aracaju. No documento, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes registrou falhas substanciais no processo licitatório recomendou aplicação de multa administrativa e encaminhamento do caso para Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Licitação irregular
Segundo o parecer do MPC-SE, entre as principais irregularidades identificadas está a ausência de previsão orçamentária específica para o pagamento do subsídio tarifário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). O MPC-SE destaca também que os contratos foram assinados sem a devida indicação dos créditos orçamentários que garantiriam os pagamentos, comprometendo a transparência e o planejamento fiscal dos municípios envolvidos.
Valor das tarifas
De acordo com o MPC-SE, outro ponto crítico apontado foi a alteração significativa no Índice de Passageiros Pagantes Equivalentes (IPKe), que impactou diretamente o valor das tarifas. Conforme a análise, houve redução na frota total de 503 para 473, com consequente diminuição na capacidade de transporte, ao mesmo tempo em que as tarifas de remuneração aumentaram consideravelmente, passando de R$ 6,322 para R$ 8,437 no Lote 1 e de R$ 6,193 para R$ 7,917 no Lote 2.
Fragilidades
O MPC também identificou fragilidades na análise da capacidade econômico-financeira das empresas vencedoras. Para o órgão ministerial, a ausência de exigência de índices contábeis mínimos permitiu que empresas com situação financeira preocupante fossem habilitadas no certame.
Eduardo Côrtes I
Portanto, diante do cenário, o procurador-geral do MPC-SE recomendou a aplicação de multa administrativa em seu patamar máximo aos gestores responsáveis. Além disso, o encaminhamento do caso à Alese, que tem competência constitucional para determinar a anulação de contratos administrativos quando necessário. O parecer sugere ainda que seja dada ciência ao Consórcio do Transporte Público da Região Metropolitana de Aracaju, aos prefeitos e às Câmaras Municipais dos entes consorciados sobre as irregularidades identificadas. Vale ressaltar que, apesar da gravidade de irregularidades encontradas, o MPC-SE não recomendou a anulação imediata dos contratos
Eduardo Côrtes II
A decisão do órgão ministerial considerou quatro fatores principais: a própria Constituição Federal estabelece limites à atuação dos Tribunais de Contas na anulação de contratos administrativos, atribuindo essa competência primeiramente à Assembleias Legislativas, no caso dos estados; existe uma decisão judicial em vigor que impede o Tribunal de Contas de tomar medidas que interfiram na continuidade da licitação; a nova Lei de Licitações que exige uma análise cuidadosa do impacto que a anulação de contratos pode ter sobre serviços essenciais à população; as empresas contratadas ainda não tiveram oportunidade de se manifestar no processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para julgamento
O parecer do MPC-SE será encaminhado para a relatoria da área no Tribunal de Contas e colocado em pauta de julgamento do Pleno. O conteúdo completo do parecer está disponível para consulta através do portal do TCE.
Cadê as obras?
Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) voltou a cobrar a realização de obras que foram indicadas pelo parlamentar através de emendas impositivas. Uma das emendas enviadas pelo vereador foi para a construção de uma praça na avenida Contorno, no conjunto Padre Pedro. Apesar de ter o recurso garantido pela emenda impositiva, a Prefeitura de Aracaju não realizou a obra.
Cícero do Santa Maria I
“Eu fico tentando entender os motivos para isso. A atual gestão está sendo encerrada e, se quer, iniciou a construção da praça que tanto é aguardada pela população e que traria alegria para a região”, lamentou Cícero do Santa Maria.
Cícero do Santa Maria II
Outro ponto de questionamento do vereador está na demora da realização das obras com recursos das emendas impositivas. “Em 2022, eu coloquei uma emenda para a construção de outra praça, dessa vez no conjunto Valadares, e só foi feita agora, no final de 2024. Demorou dois anos para sair do papel, mas pelo menos saiu e trouxe um pouco mais de alegria para os moradores”, completo Cícero.
Visita
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, visitou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), o desembargador José Augusto do Nascimento, que está na reta final da gestão à frente da presidência do Tribunal.
Márcio Amazonas
“Viemos aqui para expressar nosso respeito e admiração pela seriedade e trabalho do desembargador José Augusto, que sempre quis o melhor para o TRT/SE. Nós temos uma parceria e o MPT-SE está muito grato por estreitar os nossos laços institucionais. Desejo que essa boa relação se perpetue com o próximo gestor do TRT”, ressaltou o procurador Márcio Amazonas.
José Augusto do Nascimento
O desembargador José Augusto do Nascimento agradeceu a visita. “Ao longo do período à frente do TRT/SE, lidamos com incompreensões, decisões firmes, mas necessárias. Agradeço a sua visita e admiro muito a sua disposição, porque sei que só quer o bem do MPT-SE”, destacou o desembargador. Também participaram da reunião o diretor-geral do TRT/SE, Euler Prado, e as estagiárias do MPT-SE, Ana Clara Prado Rocha e Sofia Freire.
Posse
Para o biênio 2024-2026, foram eleitos para a presidência e vice-presidência do TRT/SE, respectivamente, os desembargadores Josenildo dos Santos Carvalho e Fábio Túlio Correia Ribeiro. A posse vai ocorrer no próximo dia 14 de dezembro, às 10 horas, em Sessão Solene na sala de sessões do Complexo da Justiça do Trabalho em Sergipe.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
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