Processo envolvendo a validade da Federação PSOL/Rede em Sergipe será analisado em sessão virtual entre 6 e 12 de novembro; deputada atua como assistente na ação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos dos próximos dias um recurso decisivo apresentado pela Federação PSOL/Rede de Sergipe. A ação, que discute a validade da participação da legenda nas eleições para deputado estadual em 2026, tem impacto direto e pode definir o futuro político da deputada Linda Brasil.
O processo será analisado durante a 34ª Sessão Ordinária Virtual da Corte Eleitoral, agendada para ocorrer entre os dias 6 e 12 de novembro. Sob a relatoria do ministro André Mendonça, o colegiado avaliará um agravo regimental interposto pela federação contra uma decisão monocrática que manteve o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da sigla no estado.
Entenda o imbróglio jurídico
A controvérsia teve início quando o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) barrou o DRAP da Federação PSOL/Rede para a disputa proporcional nas eleições deste ano. O indeferimento ocorreu porque a Rede Sustentabilidade estava com sua anotação partidária suspensa na data da convenção eleitoral, consequência de pendências na prestação de contas de exercícios anteriores.
Para tentar reverter a decisão e garantir a validade de sua participação nas urnas, a federação recorreu ao TSE. No entanto, em uma primeira análise, o recurso especial teve o seu seguimento negado por uma decisão individual do ministro André Mendonça.
A participação de Linda Brasil
Diante do risco aos seus votos, a deputada Linda Brasil ingressou na ação argumentando possuir interesse jurídico direto no desfecho do julgamento. A parlamentar destacou ao TSE que recebeu 44.384 votos nas eleições de 2026, e que a validade dessa expressiva votação está estritamente vinculada ao deferimento do registro da federação.
No último dia 20 de outubro, o ministro André Mendonça acatou o pedido e autorizou a participação de Linda Brasil no processo na condição de assistente simples da Federação PSOL/Rede. Embora a decisão tenha garantido o seu ingresso legal na ação para defender seus interesses, ela não alterou o mérito da controvérsia eleitoral.
O que pode acontecer agora?
Durante a sessão virtual, os ministros do TSE decidirão se mantêm a decisão anterior de indeferimento ou se abrem caminho para uma mudança de entendimento, regularizando a chapa em Sergipe.
O resultado do julgamento é crucial, pois ditará a validade oficial dos votos atribuídos à federação e a todas as candidaturas vinculadas a ela. Até o momento, a simples inclusão do processo na pauta não sinaliza uma decisão favorável ou contrária; o desfecho final dependerá exclusivamente do entendimento da maioria da Corte Superior.
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