“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública”, declara Lula após aprovação de PEC

Presidente comemorou a decisão unânime do Senado, destacou a cooperação entre os entes federativos e reafirmou a intenção de estruturar uma pasta exclusiva para a área.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, consolidada na noite de terça-feira (3), abriu o caminho necessário para que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tire do papel uma de suas principais promessas de campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública.

Em publicação oficial realizada na rede social X (antigo Twitter), o chefe do Executivo federal parabenizou o Senado pela aprovação do projeto e reiterou a proposta da nova estrutura ministerial.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.

Integração federativa e papel da União

Na avaliação do Governo Federal, a promulgação da PEC é um passo fundamental porque reforça juridicamente a cooperação entre a União, os estados e os municípios no enfrentamento ao crime organizado. Lula condicionava a formalização do novo ministério à aprovação deste texto justamente por ele definir e ampliar a participação e as obrigações do Governo Federal nas ações de segurança em todo o território nacional.

Penas rigorosas e segurança máxima

Além da reestruturação institucional, a PEC da Segurança Pública prevê um regime penal consideravelmente mais duro e rigoroso para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, com a aplicação de medidas punitivas proporcionais à posição de chefia de cada criminoso na organização.

Entre as determinações aprovadas no texto estão a obrigatoriedade de recolhimento de presos (sejam provisórios ou já condenados) em estabelecimentos penitenciários de segurança máxima ou de natureza especial, além da restrição rigorosa ou vedação total da progressão penal para regimes mais brandos.

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