Montes Oceânicos de até 5.000 m, lar de mais de 100 espécies, avançam rumo à proteção. O ICMBio realizou a primeira consulta pública em Natal na sexta (6); nova audiência seguirá na região.
Sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará repousam montanhas submarinas de até 5 mil metros de altura, superiores ao Pico da Neblina, no Amazonas, que tem cerca de 3 mil metros. Os Montes Oceânicos são habitat de mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas e funcionam como corredor ecológico para tartarugas, aves e outras espécies migratórias.
A proteção desses ecossistemas avançou para mais uma etapa nesta sexta-feira (6), com a realização da primeira consulta pública do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Natal. A próxima ocorrerá na segunda-feira (9), em Fortaleza. As reuniões buscam ouvir instituições e representantes da sociedade sobre a proposta de criação de três unidades de conservação: os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, elas somam pouco mais de 18.219.322 hectares (180 mil km²).
Os estudos para a criação das unidades começaram em 2016 e foram desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).
A atividade que mais impacta a biodiversidade é a pesca industrial, feita por embarcações de médio e grande porte com foco nos atuns. Estima-se que o setor movimente entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano. O coordenador do CEPENE registrou um histórico de danos causados por operações de arrasto de fundo.
“Operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. É um impacto que se reflete até hoje no fundo do mar”, disse Leonardo Messias.
Outra potencial ameaça são os empreendimentos de energia: há sobreposição entre as UCs propostas e blocos ofertados para exploração de petróleo. Pesquisadores apontam, contudo, que, por terem formação geológica vulcânica e não sedimentar, a extração nos montes oceânicos é praticamente inviável do ponto de vista econômico e tecnológico.
No campo da mineração marinha, existem projetos de extração de fosfato para fertilizantes no topo dos montes, apontados como risco ecológico maior por especialistas do ICMBio.
“A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?”, afirmou Kelen Leite.
No caso das unidades do tipo REVIS, de proteção integral, nenhuma dessas atividades será permitida. Na APA, mais flexível, será necessária análise de viabilidade socioambiental para autorizar qualquer atividade econômica.
Durante a consulta pública em Natal, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) manifestou preocupação de que as UCs interfiram no trabalho e na renda da categoria. O ICMBio informou que a pesca artesanal não sofrerá restrições por ocorrer mais próxima da costa e fora do polígono das unidades propostas; foi sugerida ampliação do diálogo com as comunidades pesqueiras.
“Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger”, declarou Adriana Silva.
“Nós devemos nos unir na luta por esse planeta, porque a terra é viva, a natureza é mãe e nós precisamos respeitá-la”, afirmou Eva Potiguara, que representa o povo Potiguara.
“A saúde dos ecossistemas marinhos está diretamente relacionada à manutenção dos estoques pesqueiros, à segurança alimentar e à sobrevivência das comunidades que dependem da pesca e do turismo. Proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano”, disse Marina Corrêa.
A criação de unidades de conservação marinha integra o compromisso global firmando na COP15 da Biodiversidade, em dezembro de 2022, que prevê proteger ao menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. O ICMBio contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida ao considerar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) integrado, descontadas sobreposições com terras indígenas e quilombos. A unidade mais recente criada foi o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, em março de 2026. Há outras quatro propostas de UCs marinhas em estágio mais avançado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil: a Reserva Biológica de Colinas Coralinas (ES), Reserva Extrativista Rio Formoso
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