TSE aplica multa de R$ 7,5 mi à Meta por omissão sobre viés eleitoral

O TSE concluiu que a Meta forneceu informações incompletas sobre alegações de distribuição seletiva de conteúdo na campanha. A penalidade de R$ 7,5 milhões atende representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10) aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta por entrega de informações incompletas sobre alegações de distribuição de conteúdo político enviesado durante a campanha eleitoral deste ano.

A decisão foi motivada por representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação acusou a Meta — empresa responsável pelas redes Facebook, Instagram e WhatsApp — de adotar tratamento diferenciado que teria restringido o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e favorecido a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

O jurídico da campanha apontou diversas supostas irregularidades atribuídas à Meta, entre elas anúncios pagos com recursos do exterior, veiculação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis ao presidente. O advogado Angelo Longo Ferraro citou esses pontos ao apresentar a representação.

“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Belizze. O relator informou que havia determinado 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante o período eleitoral, mas que a empresa apresentou informações incompletas, o que prejudicou a verificação das alegações.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”

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O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

A aplicação da multa não encerra o processo. O TSE continuará investigando se houve favorecimento de candidaturas pela Meta, e não foi fixado prazo para um julgamento definitivo sobre o mérito da investigação.

Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo adote medidas para a regulação das plataformas, incluindo regras sobre remoção e suspensão de conteúdos e contas.

Durante o julgamento, a defesa da Meta se manifestou e classificou as acusações como “falsas e infundadas”, negando que a empresa tenha favorecido quaisquer candidatos. Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a Meta afirmou que seus relatórios de monitoramento demonstram que levantamentos de terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas e o efeito de visualizações repetidas de vídeos.

“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”

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