MEC aprovou diretrizes que vetam IA nos primeiros anos da educação básica e orientam seu uso no ensino médio e superior. Unesco ajudou a elaborar o documento e pede formação em letramento digital e ética.
A aprovação pelo Ministério da Educação (MEC) de diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) na educação foi bem recebida por especialistas e instituições que trabalham com o tema. A norma proíbe o uso de IA para estudantes dos primeiros anos da educação básica e orienta sobre o uso da ferramenta por alunos do ensino médio e superior, além de tratar da utilização ética e adequada pelos professores.
Uma das organizações que ajudaram na elaboração do documento foi a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A coordenadora do setor de Educação da instituição no Brasil, Rebeca Otero, ressalta que um dos pontos principais da diretriz, que precisa ser observada pelas escolas, é o letramento digital dos estudantes.
“Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”.
Otero aponta que, sem esse preparo, o uso de tecnologia em sala de aula pode gerar riscos. Um dos aspectos destacados é a atenção aos vieses nas respostas produzidas por sistemas de IA, que podem refletir análises racistas ou discriminatórias. Segundo a coordenadora, é preciso que alunos e professores reconheçam essas limitações ao avaliar conteúdos gerados automaticamente.
Além da identificação de vieses, o documento orienta para o ensino da checagem de fontes. Os estudantes precisam aprender a identificar fontes confiáveis e científicas e a não se tornarem dependentes da IA para tarefas que fazem parte do processo de aprendizagem.
“A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”.
Outro ponto previsto nas diretrizes é a proteção de dados dos estudantes. A norma determina que não é permitido inserir informações pessoais ou fotos dos alunos em plataformas de IA, como medida para reduzir o risco de vazamento ou uso indevido de dados.
“Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”.
As orientações destacam, por fim, a necessidade de formação docente e de políticas institucionais que regulem o uso pedagógico das ferramentas, de modo a equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos dos estudantes.
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