Decreto publicado nesta terça (17) internaliza acordo da Aladi e elimina barreiras técnicas à exportação de cosméticos, sem alterar tarifas. A medida reduz burocracia e custos. Brasil foi o primeiro a concluir trâmites.
A exportação de cosméticos para a América Latina ficou mais simples. O governo federal publicou, nesta terça-feira (17), um decreto que internalizou no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem alterar tarifas.
A medida visou reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026.
Países signatários
- Brasil
- Argentina
- Bolívia
- Chile
- Equador
- Paraguai
- Peru
- Uruguai
O México participou das negociações, mas ainda não aderiu ao acordo. O documento estabeleceu mecanismos de cooperação para aproximar regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Desempenho do setor
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para cerca de 190 mercados.
Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em relação a 2024, e a balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões.
Principais destinos em 2025
- Argentina — US$ 222 milhões
- México — US$ 115 milhões
- Colômbia — US$ 104 milhões
- Chile — US$ 100 milhões
- Paraguai — US$ 73 milhões
Entre as principais mudanças previstas no acordo estava a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros países. Também se previu a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais, para reduzir adaptações específicas e dar mais previsibilidade às empresas.
Na regularização sanitária, os países buscaram substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro continuou obrigatório, os processos passaram a ser mais transparentes e com prazos considerados razoáveis. A simplificação foi acompanhada pela manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.
O acordo não alterou tarifas de importação; o objetivo foi eliminar obstáculos técnicos e aproximar procedimentos regulatórios, com potencial para beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas. A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.
O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos; para os demais signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.
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