Em reunião final do ano na Prefeitura, o órgão expôs as ações realizadas entre agosto e novembro. Também foi apresentada a prestação de contas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon).
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM), realizou nesta terça-feira, 17, a quarta e última reunião ordinária de 2026 do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura de Aracaju e teve como foco a apresentação das ações do órgão e a prestação de contas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Durante a reunião, o Procon apresentou o balanço das atividades desenvolvidas entre os meses de agosto e novembro, além da prestação de contas referente ao período de agosto a outubro. O Condecon integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Simdecon) e tem entre suas atribuições o acompanhamento, a deliberação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores em Aracaju.
O colegiado também é responsável pelo acompanhamento da gestão do Fundecon. A aplicação dos recursos do fundo deve obedecer às diretrizes e à aprovação do Conselho, conforme explicado pelos responsáveis durante a sessão. As reuniões do Condecon funcionam como espaços de transparência, planejamento e avaliação das ações do Procon, permitindo o acompanhamento da execução financeira e dos serviços prestados à população.
Em sessão, foram detalhadas medidas adotadas pelo órgão diante do cenário de crise hídrica e dos possíveis reflexos sobre preços e abastecimento, ressaltando a atuação do Procon na defesa do consumidor nesse contexto. Também foram discutidas ações de fiscalização e orientações à população sobre direitos e canais de atendimento.
O Conselho é composto por representantes de diferentes instituições, que se reúnem para fiscalizar e deliberar sobre a aplicação dos recursos e as políticas públicas de defesa do consumidor.
Membros do Condecon
- Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM)
- Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz)
- Vigilância Sanitária
- Secretaria de Estado da Segurança Pública
- Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
- Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Presidente do Condecon, o secretário interino da Segurança e Cidadania, Gibram Augusto Santos, afirmou que o encontro é um instrumento de prestação de contas à sociedade e de acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo Procon Aracaju. Ele destacou a atuação do órgão na defesa do consumidor, especialmente diante da crise hídrica e de possíveis reflexos sobre preços e abastecimento, além da importância do Conselho para avaliar as ações realizadas e planejar novas medidas.
O conselheiro do Condecon e representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Gilton Carvalho, ressaltou a importância da participação das instituições no acompanhamento das atividades e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados às políticas de defesa do consumidor. Segundo ele, a presença da Semfaz contribui para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade.
A reunião reforçou a função do Condecon como espaço de diálogo entre o Poder Público, entidades do setor produtivo e órgãos de defesa do consumidor, com foco na transparência da gestão do Fundecon e na proteção dos direitos dos consumidores em Aracaju.
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