Prefeitura de Aquidabã decreto estado de emergência financeira e administrativa

Medida foi motivada por irregularidades e precariedades encontradas após a transição de governo.

A prefeita de Aquidabã, Ana Helena, decretou estado de emergência financeira e administrativa em todas as secretarias e órgãos municipais. O decreto, retroativo ao dia 2 de janeiro de 2025 e válido por 90 dias, foi motivado por uma série de irregularidades e precariedades identificadas na gestão pública após o término do mandato do ex-prefeito interino, Diogo Souza.

Irregularidades Identificadas

Entre os problemas listados no decreto estão:

• Ausência de documentos essenciais e arquivos administrativos.
• Equipamentos danificados ou inutilizados, como computadores apagados.
• Frota de veículos sucateada.
• Falta de materiais básicos nas secretarias.
• Acúmulo de lixo nas ruas, prejudicando a limpeza pública.
• Contratos e convênios vigentes sem documentação apresentada.
• Repartições públicas em condições precárias, inviabilizando o funcionamento.

Esses problemas comprometem serviços básicos como saúde, educação, assistência social, fornecimento de medicamentos, merenda escolar e limpeza urbana.

Ações Emergenciais e Auditorias

O decreto autoriza a realização de contratações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta contratações no setor público. Além disso, a atual gestão anunciou a realização de auditorias nos contratos anteriores para investigar eventuais irregularidades.

Medidas de Contenção

A prefeita Ana Helena destacou que o estado de emergência busca restabelecer o funcionamento dos serviços essenciais e promover a regularização das condições administrativas e financeiras do município.

A situação crítica relatada pela nova administração será acompanhada de perto, com o objetivo de reorganizar a estrutura pública e restabelecer o atendimento à população.

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