Em resposta à disseminação de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal anunciou a revogação da instrução normativa que previa o monitoramento de transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) que reforça direitos constitucionais, proíbe cobranças diferenciadas para pagamentos via Pix e garante a gratuidade para pessoas físicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentaram a medida como forma de conter desinformações e salvaguardar o sigilo bancário e a economia popular. “O Pix será tratado como o dinheiro em espécie: sem taxas adicionais ou práticas abusivas”, afirmou Haddad.
A medida provisória também busca barrar a prática de comerciantes que aplicavam preços diferentes para pagamentos via Pix e em dinheiro. Segundo Haddad, a MP é uma resposta à onda de notícias falsas que sugeriam a taxação do Pix e desinformavam sobre o papel da Receita Federal. “Essa medida reforça princípios já existentes, protegendo o Pix contra distorções”, explicou o ministro.
O governo destacou que a iniciativa visa preservar os direitos dos cidadãos e garantir a segurança financeira de pequenos comerciantes e consumidores, reafirmando o compromisso com a transparência e a estabilidade econômica.
Informações Agência Brasil
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