O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. O programa, criado pelo governo federal, tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola por meio de benefícios financeiros. O TCU também concedeu um prazo de 120 dias para que o governo federal regularize o programa e inclua os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
A decisão foi tomada após o governo federal apresentar um recurso contra o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Augusto Nardes, que alegou a falta de previsão orçamentária para os recursos, o que afrontaria os “princípios legais que regem as contas públicas”. No entanto, durante a sessão, Nardes reconheceu que o programa não poderia continuar suspenso, prejudicando os beneficiários, e votou a favor da liberação dos pagamentos, seguido pelos demais ministros.
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento ou por meio de outros fundos, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A liminar de janeiro, que bloqueou os pagamentos, foi baseada em uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que argumentou que o uso de recursos fora da conta única do Tesouro Nacional burlava o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Como funciona o Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023, o programa beneficia estudantes do ensino médio público que são cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os alunos recebem um incentivo mensal de R$ 200 ao comprovar matrícula e frequência, valor que pode ser sacado a qualquer momento. Para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), há um incentivo adicional de R$ 225 mensais pela frequência. Ao final de cada ano concluído, o beneficiário recebe R$ 1 mil, que só pode ser sacado após a formatura no ensino médio. Além disso, os alunos que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um bônus de R$ 200. No total, o valor acumulado pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
A liberação dos pagamentos pelo TCU é vista como uma vitória para os estudantes beneficiários, mas o governo federal terá que se adequar às regras orçamentárias para garantir a continuidade do programa.
