Deputado alerta que político que criminaliza militância não tem direito de convocar mobilização política no processo eleitoral
“Há mais de 30 anos, minha militância me apoia e se mobiliza para me manter na política. Não posso traí-la. Jamais darei um voto para criminalizar um militante seja de qualquer espectro político”.
A declaração foi feita, na manhã desta quarta-feira, 19, pelo deputado federal Nitinho Vitale, PSD-SE, ao ser questionado pelo jornalista Messias Carvalho, durante entrevista ao Jornal da Rio, sobre o projeto de lei que concede anistia aos brasileiros presos nas mobilizações, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023.
“A única medida da justiça é a lei. Se houve excessos, que sejam julgados individualmente e condenados dentro do que a legislação impõe, inclusive, no foro adequado, gozando de todas as prerrogativas de ampla defesa e de direito ao contraditório. Julgamento sem direito de ampla defesa impõe anistia”, reforçou.
“Defendo um julgamento individualizado e justo para todos os militantes que estiveram presentes às manifestações de Brasília”, explicou.
O deputado argumenta ainda que a Constituição Federal garante que nenhum brasileiro pode ser punido por manifestar pública e livremente a sua ideologia política.
