O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer revelando inconsistências no processo de concessão dos serviços de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). A concessão parcial da Deso foi arrematada em leilão por R$ 4,5 bilhões em setembro do ano passado.
O documento, assinado pelo procurador-geral do MPC-SE, solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento do processo. O parecer complementa análises técnicas anteriores e destaca como um dos pontos críticos o número de povoados incluídos na área de concessão.
As inconsistências apontadas pelo MPC-SE levantam questionamentos sobre a legalidade e a viabilidade da concessão, e a solicitação de uma comissão permanente de acompanhamento reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a correta prestação dos serviços de saneamento básico à população sergipana.
