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STF determina volta do pagamento de salário a PM preso por morte de Leandro Lo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu que o governo de São Paulo deve restabelecer o pagamento dos salários ao policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso preventivamente há mais de dois anos e meio pela morte do campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo.

O ministro André Mendonça fundamentou sua decisão no princípio da presunção de inocência e na irredutibilidade de vencimentos para servidores públicos presos preventivamente, sem condenação transitada em julgado. Ele ressaltou que, apesar da gravidade da acusação, o PM ainda não foi formalmente condenado pelo homicídio ocorrido em São Paulo.

A decisão do STF obriga o governo de São Paulo a retomar o pagamento dos vencimentos de Henrique Velozo enquanto ele permanecer preso preventivamente e sem uma sentença definitiva. O tenente está detido no Presídio Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, desde a época do crime.

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