Nos acostumamos a perceber, ao longo da administração do Poder Executivo, seja o presidente da República, o governador ou o prefeito municipal, certa insatisfação de parte do eleitorado com o modelo de gestão adotado; em alguns casos, temos uma maioria absoluta bastante inconformada, quando o cenário é praticamente irreversível considerando que o processo democrático de Direito fora preservado, garantindo que aquele País, Estado ou Cidade passaram por eleições limpas.
Mas esta insatisfação de parte do eleitorado, seja maioria ou não, muito se deve também a escolhas equivocadas que foram feitas nas urnas, o que acaba sendo um complicador. Não é exagero reconhecer que alguns “aspectos” vez ou outra definem uma eleição, como temos diversos casos de abusos de poder econômico e abuso de poder político. As denúncias são tamanhas e cabe sempre à Justiça Eleitoral identificar os excessos e tentar preservar a equidade (se é que existe) entre as candidaturas diversas.
Este colunista não vai entrar neste “debate raso” se a eleição “X” foi definida por excesso de dinheiro investido por determinada candidatura ou se houve algum tipo de “pressão política” que tenha sido decisiva para o candidato “X” ou “Y”. Mas em ter um olhar diferenciado para quem, em tese, “decide o jogo”: o eleitor. Como perguntar não ofende, será que a maioria da população brasileira está preparada para escolher seus representantes municipais em todo o País no dia 6 de outubro deste ano?
É evidente que não! As políticas de conscientização do eleitorado são ineficientes e esdrúxulas, e este (o cidadão comum) acaba sendo “vítima” em um processo arquitetado por estruturas profissionais de marketing político, que geralmente induzem uma “massa” a votar em determinados candidatos, A Justiça Eleitoral deve ter consciência sobre este cenário, mas se não for provocada, ela vai continuar “assistindo a tudo” e apenas “julgando” quando lhe couber.
E o eleitorado não está pronto para votar em 2024 e, possivelmente, não estará em 2026 e assim sucessivamente. Não há interesse em conscientizar as pessoas; uma ferramenta de transmissão rápida de informações, as redes sociais, revelam um cenário de ampla discussão e muita desconfiança. Para este colunista, indo na contramão do que boa parte da classe política acredita, o tempo de campanha eleitoral, em torno de 45 dias em um 1º turno, é muito pouco sobre tudo o que está em jogo!
Estamos falando da definição de um presidente da República, de um governador do Estado ou prefeito municipal, e nestes 45 dias aproximados de campanha, o que menos se faz é se aprofundar sobre os problemas administrativos e encontrar soluções viáveis para os problemas. Em tão pouco tempo, a estratégia finda sendo colocar o “marketing” para atuar em um processo eleitoral de “tiro curto”, valorizando quem paga e visando “destruir” quem está do lado oposto. Seria a “Arte da Guerra” ou não?
Veja essa!
Ainda sobre a discussão iniciada no comentário acima, 45 dias aproximadamente é muito pouco para que um candidato a presidente percorra o País, um candidato a governador esteja presente nos 75 municípios sergipanos e o prefeito de uma capital, como Aracaju, esteja ciente da realidade de todos os bairros da cidade.
E essa!
O eleitorado, totalmente despreparado, finda participando deste processo eleitorado, sendo induzido a votar em “A” ou “B”, muitas vezes sem sequer conhecer o candidato, sua história e seus serviços prestados. Nos 45 dias decisivos passamos a ter um confronto direto entre as partes, algo que nem sempre é o mais produtivo.
Outro lado
A grande verdade é que boa parte da classe política estabeleceu no inconsciente do eleitorado o entendimento que 45 dias de campanha eleitoral é um tempo suficiente para discutirmos o futuro das cidades, Estados ou da Nação. Quando na verdade, boa parte desta turma está pensando apenas em reduzir os gastos da campanha.
Não foi para isso
Só que a campanha eleitoral é o período estabelecido pela Justiça para que os candidatos possam fazer suas campanhas, conversando e pedindo votos junto ao eleitorado, no rádio, na tv, na internet e nas ruas e avenidas que passam a percorrer. A campanha não deveria ter qualquer relação com os gastos desproporcionais de determinadas candidaturas. Inverteram as prioridades da população!
Para deixar claro
A campanha eleitoral em 45 dias, na avaliação deste colunista, é tempo ineficiente para que tenhamos um processo eleitoral mais equilibrado e respeitando tudo aquilo que assegura o Estado Democrático de Direito. Na realidade quem tem mais estrutura política e financeira finda “largando na frente” com mais vantagem…
Vota errado e reclama
Partindo do princípio que voto não tem preço, mas tem consequências, a leitura que se faz é que o desenvolvimento municipal (base de tudo) fica muito prejudicado e, um tempo depois do voto equivocado do eleitorado (ou parte dele), o mais comum sãos os questionamentos e reclamações. Depois do voto errado, o choro é livre…
Gás Natural
Em consonância com o projeto nacional de renovação energética, Sergipe se destaca por ser o primeiro estado da federação a inaugurar o Projeto de Conexão do Terminal de GNL e Complexo Termelétrico da Eneva à rede da Transportadora de Associada de Gás (TAG), viabilizando o acesso de uma importante fonte de suprimento à demanda nacional do energético. O processo teve apoio do Governo de Sergipe por meio da concessão de incentivo fiscal, aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (CDI).
Fábio Mitidieri
Para o governador Fábio Mitidieri, este é um momento importante para o Estado e que deve ser comemorado. Segundo o gestor estadual, o projeto de expansão vai gerar mais oportunidades e consequentemente gerar mais empregos para os sergipanos. Além disso, Fábio acredita que é um grande passo para o início da exploração do gás pela Petrobras e o aumento da produção da Eneva, que tem inclusive projetos de ampliação da sua produção.
Nova Lei do Gás
Para o senador Laércio Oliveira (PP) a implantação do gasoduto mostra os avanços da Nova Lei do Gás. Ele destacou o progresso que essa nova legislação tem viabilizado pelo país. “A Lei do Gás vem promovendo uma transformação no setor, com a abertura do mercado, participação de maior número de agentes e destravando investimentos”, disse.
Novo gasoduto
Com capacidade máxima de transporte de 14 milhões de m³/dia, o novo gasoduto corta três municípios – Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas e Barra dos Coqueiro – e conta com aproximadamente 25 km de extensão. A obra representa mais um importante avanço no processo de abertura e expansão do mercado de gás natural no Brasil, viabilizando o acesso de uma importante fonte de suprimento à demanda nacional do energético.
Laércio Oliveira
“Definitivamente, está comprovado a potencialidade que Sergipe tem, a disposição do Governo do Estado em buscar os investimentos necessários para fazer acontecer aquilo que a gente quer e sonha: ter, definitivamente, a redenção através do gás. Essa parceria é um exemplo de que é possível, e o alcance que a Lei do Gás teve para proporcionar um investimento privado em uma ação que, anteriormente, era um monopólio”, comentou o senador.
Valmor Barbosa
O secretário de estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmir Barbosa, afirmou que a construção do gasoduto representa o início do Hub de Sergipe. “É a segurança energética que Sergipe está proporcionando para o Nordeste e para o Brasil. São alternativas no fornecimento do gás natural. Isso representa desenvolvimento para a região e para todos àqueles que precisam do gás natural, não só como energético, mas também como matéria prima”, concluiu.
Olha o gás!
O governador do Estado, Fábio Mitidieri, e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, convidam para a abertura do Sergipe Oil & Gas. O evento acontece nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções AM Malls, a partir das 9h30. Chegando à sua 3ª edição, o Sergipe Oil & Gas acontece pela primeira vez em formato de feira, e prossegue até o dia 26 de julho. A sessão de abertura contará com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
Yandra Moura I
A pré-candidata a prefeita de Aracaju e deputada federal licenciada, Yandra Moura (União), participou do programa Jornal da Fan, com o radialista Narcizo Machado, na rádio Fan FM, e respondeu às perguntas dos ouvintes aracajuanos sobre os projetos para o esporte do município. A entrevista matinal teve o propósito de divulgar a Convenção do União Brasil no próximo dia 26, explicar o plano de governo e conversar com a população.
Yandra Moura II
Por acreditar e defender o esporte como um meio de transformar a vida das pessoas, ela explicou para os ouvintes sobre o ‘tripé’, composto por educação, cultura e esporte, para o desenvolvimento responsável da capital. A ideia é tornar as secretarias mais participativas com programas que atendam a comunidade desde a base, atendendo as necessidades dos que mais precisam.
Bolsa Atleta
“Em nosso programa de governo, o bolsa atleta será ampliado para 300 atletas inicialmente, de R$ 300,00 a R$ 3.000,00. Aracaju precisa de uma Secretaria de Esportes que acompanhe as equipes desde a base, e conheça as necessidades de acolhimento dos atletas. Iremos ampliar as modalidades esportivas nas escolas em tempo integral, levar as artes marciais para dentro de todas escolas e fortalecer esse tripé essencial, que é educação, esporte e cultura, que contribuem também para a redução dos índices de violência”, afirmou a pré-candidata.
Creches
Ainda na rádio, Yandra explicou sobre outros projetos fundamentais do seu plano de governo, construído de forma participativa, com apoio da população, técnicos e especialistas, como o ‘Mãezona’, que, além de emprego para as mães, irá zerar as filas das creches. Os ouvintes elogiaram a conduta de Yandra como parlamentar e abraçaram as propostas dela para solucionar os problemas antigos de Aracaju.
RIL/ALESE
Até o dia 30 de agosto segue aberto o prazo voltado à submissão de artigos para publicação na Revista de Informação Legislativa (RIL/Alese). A proposta da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria-Geral da Mesa Diretora (Alese/SGM), é divulgar artigos científicos inéditos reunindo temas relevantes em face do Poder Legislativo e Políticas Públicas de interesse da população sergipana.
Normas de publicação
O novo periódico será anual e o Edital reunindo as normas de publicação, procedimentos de avaliação e outras informações estão disponíveis na página oficial (al.se.leg.br/ril). A RIL faz parte das ações definidas pelo Conselho Editorial da Editora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (CE/Alese Editora).
Jeferson Andrade
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, destaca o protagonismo e a diversidade no conteúdo. “Pela primeira vez a Casa Legislativa produz e divulga um projeto baseado no fomento do conhecimento com análises e discussões de grandes temas que serão apresentados para a sociedade”, disse.
Igor Albuquerque
Para o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, a RIL fortalece a relação do parlamento e o ambiente acadêmico. “Cumprimos uma agenda muito produtiva dialogando com representantes de Instituições de Ensino Superior (IES) e acreditamos que o periódico reunirá artigos de alto nível que vão citar temas na área jurídica, saúde, comunicação pública e ciências sociais com condições técnicas de contribuir no desenvolvimento de Sergipe”, enfatiza.
Emília & Ricardo I
O Partido Liberal (PL) realizou a convenção partidária, confirmando os nomes de Emília Corrêa (PL) e Ricardo Marques (Cidadania) na disputa para Prefeitura de Aracaju (PMA) nas eleições deste ano. O evento, realizado com entusiasmo e grande participação do público, aconteceu na própria sede do partido apresentando também 81 candidaturas a vereador. Além do PL, fazem parte da coligação o AGIR e a federação, formada pelo PSDB/CIDADANIA.
Emília & Ricardo II
Na oportunidade, Emília pontuou alguns tópicos do Plano de Soluções, sendo a primeira candidata a apresentar um Plano de Governo. “Esta é a maior resposta à aqueles que diziam que Emília só critica e não apresenta saídas. Aqui estão as soluções para os problemas mais graves da cidade: saúde, transporte público, educação, inclusão, geração de emprego, enchentes, infraestrutura, entre tantos outros gargalos. Todos foram elaborados minuciosamente com participação ativa de técnicos especializados em diversas áreas, além, claro, da participação da população durante as andanças que fizemos pelos bairros de Aracaju”, frisou.
Emília & Ricardo III
Ainda em sua fala, a candidata relembrou alguns percalços que passou até a consolidação daquele momento. “Nosso grupo foi uma construção. Tudo foi feito assim. Embora tivéssemos muitos fatores contra, seguíamos dialogando, e, acima de tudo, com Deus à frente de todas as decisões. Sempre desta maneira. Em tudo. Agora, meu coração está aberto para abraçar toda Aracaju, se assim Ele permitir. Vamos em frente. Chegou a hora de dar a resposta e furar a bolha do sistema. Estou pronta para enfrentá-los”, afirmou.
Emília & Ricardo IV
O vice-prefeito Ricardo Marques reforçou que não existe eleição ganha antes do resultado das urnas, pediu ainda mais empenho do povo para a construção de uma Nova Aracaju e destacou que a união dele e Emília irá possibilitar aos aracajuanos dias melhores. “Chegou a hora de avançarmos ainda mais. Nosso povo é aguerrido, merece uma cidade ofertando serviços de qualidade. Não é justo nem deve ser considerado comum, mendigar consultas em postos de saúde. Andar em sucatas denominadas de ônibus. Chegou a vez do povo ter voz na prefeitura”, acrescentou.
Olha o Sebrae!
O SEBRAE/SERGIPE, através de sua Superintendente, Priscila Dias Felizola, e toda sua equipe administrativa, recepcionaram o conselheiro do Centro de Altos Estados em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, que fez uma exposição durante uma visita técnica em nosso Estado.
Bem prestigiada
A exposição foi bastante prestigiada, além do corpo diretivo do SEBRAE/SE, conselheiros do Tribunal de Contas Flávio Conceição, José Carlos Felizola, Angélica Guimarães e Luís Alberto Meneses; o conselheiro-substituto Rafael Fonseca; além dos procuradores Eduardo Côrtes e João Augusto Bandeira de Mello; servidores do TCE/SE, além de representantes e prefeitos municipais, a deputada estadual Lidiane Lucena e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Cristina.
Priscila Felizola I
Durante a exposição foi colocado que, de 2023 até agora, a atual gestão do SEBRAE/SE já investiu cerca de R$ 7 milhões, no “Cidade Empreendedora” e em outras ações. Para a Superintendente Priscila Felizola “há um olhar voltado para o ambiente de negócios e o fortalecimento da economia local, e uma preocupação do Sebrae em dar amplitude ao fortalecimento da educação empreendedora e de preparar os novos gestores que iniciarão suas gestões em janeiro de 2025”.
Priscila Felizola II
“Difundimos a busca do Sebrae Sergipe por gestões mais eficientes, valorizando mais a geração de emprego e renda, incentivando os pequenos negócios e simplificando a abertura de novos investimentos. Os resultados aparecem e só beneficiam a sociedade, com muito mais gente capacitada e pronta para enfrentar as adversidades administrativas”, acrescentou a Superintendente.
Sebastião Helvécio
Em sua exposição, Sebastião Helvécio expôs uma nova teoria de que os novos índices de Desenvolvimento Municipal não devem ser fundamentados essencialmente pelo PIB ou desenvolvimento econômico, mas em algo mais centrado nas pessoas, com uma perspectiva holística em oito dimensões, sendo possível pontuar a evolução de cada Município, deixando o cidadão no centro das ações das Cortes de Contas.
Priscila Boaventura I
Filiada ao Partido Social Democrata (PSD), a aracajuana Priscila Boaventura aceitou o desafio de disputar uma vaga na Câmara de Vereadores da capital sergipana nas eleições de 2024. Em 2022, Priscila já havia disputado as eleições para deputada federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e alcançou 5.349 votos.
Priscila Boaventura II
Advogada, servidora concursada e mãe atípica, sua atuação é voltada para a luta em defesa dos direitos das pessoas autistas e pessoas com outros transtornos do neurodesenvolvimento como dislexia, TDAH e TOD, além de pessoas com deficiência e doenças raras. Seu trabalho é pautado em assegurar a acessibilidade e inclusão, visando contribuir para a promoção da autonomia e qualidade de vida dessas pessoas.
Aracaju mais inclusiva
A principal bandeira de Priscila é a construção de uma Aracaju mais inclusiva com a presença de políticas públicas que atendam às necessidades das pessoas neuro diversas e com deficiência em todas as esferas da sociedade como Educação, Saúde, Lazer, Segurança e etc, além do combate ao preconceito e à desinformação a respeito do tema, por meio de debates e campanhas que quebrem barreiras, disseminando o verdadeiro conhecimento.
Compromisso
“Me sinto preparada para este novo desafio. Sei que todo meu trabalho e jornada em defesa da inclusão social contribuirá para a construção de um futuro mais igualitário e justo para todos os aracajuanos. Quero estar na Câmara para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e os direitos de todos sejam assegurados em todas as áreas. É por essa luta e tantas outras que me lanço como pré-candidata a vereadora. Meu compromisso é tornar nossa capital um exemplo de inclusão em todo país”, declarou.
Pastor Diego I
Um passo importante para fortalecer a atuação dos advogados e assegurar os direitos dos cidadãos, é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 60/2024 de autoria do vereador Pastor Diego (União). A propositura foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju e estabelece que todas as repartições públicas e entidades financeiras devem prestar atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de seus clientes.
Pastor Diego II
Segundo o autor da medida, o projeto reforça o papel da advocacia na manutenção do Estado Democrático de Direito. “A categoria é fundamental para a administração da Justiça e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Este projeto visa garantir que os advogados possam exercer suas funções com eficiência e sem obstáculos burocráticos”, afirmou Pastor Diego.
Pastor Diego III
Ele também mencionou o Estatuto da OAB (Lei Federal nº 8.906/94), que já concede diversas prerrogativas aos advogados, incluindo o direito de acesso a repartições públicas. “Nosso objetivo é ampliar essa proteção, garantindo que os advogados tenham prioridade no atendimento e possam representar os interesses de seus clientes de maneira plena”, explicou o vereador.
Pastor Diego IV
O Projeto de Lei já passou por todos os trâmites legais na Casa Legislativa, sendo debatido em Plenário entre os vereadores nas etapas de discussão, até chegar à Redação Final. A propositura foi encaminhada e resta apenas ser sancionada pelo Poder Executivo para se tornar Lei Municipal.
Elber Batalha I
O vereador Elber Batalha utilizou suas redes sociais para denunciar a aquisição de forma errônea de máscaras de proteção contra o Covid-19 pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
Elber Batalha II
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Aracaju (PMA), através da SMTT, distribuiu no último dia 30 de abril, máscaras de proteção nos terminais de ônibus da capital. “Até aí, tudo bem. O problema foi o tipo dessas máscaras. Algumas pessoas me procuraram para denunciar a péssima qualidade delas, com apenas uma camada de um tecido inadequado, o que já foi provado pelo Ministério da Saúde que não protege nada”, disse.
Elber Batalha III
Outra denúncia feita por Elber foi em relação ao prazo de licitação e distribuição dessas máscaras. “Essas máscaras, que foram distribuídas no dia 30 de abril só tiveram edital de dispensa de licitação publicados no dia 7 de maio. E, além disso, o valor pago pela Prefeitura por essas máscaras de péssima qualidade foi de R$2,00, num total de 50 mil máscaras. Tivemos uma fatura paga com dinheiro público de R$100 mil por algo que de fato não protege em nada!”, observou.
Improbidade Administrativa
“A pergunta que fica é: como essa empresa “vendeu” essas máscaras antes da licitação ter sido publicada em Diário Oficial? Como a Prefeitura distribuiu essas máscaras sem licitação? É isso que Edvaldo Nogueira chama que estamos politizando a pandemia? Essa é minha missão: fiscalizar a aplicação do dinheiro do povo. Isso é improbidade administrativa. Para mim está mais que claro que essa dispensa foi direcionada e a empresa entregou parte das máscaras antes de ter sido oficializado o contrato com a Prefeitura. Vamos entrar com uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Edvaldo Nogueira e contra a gestão da SMTT por colocar em risco a população e por usurpar dinheiro da sociedade”. Com a palavra a SMTT…
Exposição
Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o RioMar Aracaju recebe a exposição “Da cédula a urna eletrônica, uma jornada democrática”. A mostra acontece de 24 a 28 de julho, na Arena RioMar, localizada no piso L2, ao lado da loja Camicado e estará aberta à visitação no horário de funcionamento do shopping.
Riomar & TRE/SE
Com o objetivo de transportar o visitante a uma viagem através da história das eleições em Sergipe, a exposição apresenta uma linha do tempo, com os momentos que marcaram o processo eleitoral no Estado. Por meio de painéis informativos, fotos e gráficos, o público terá a oportunidade de conhecer de perto os sistemas empregados pelo TRE/SE para fortalecer a democracia.
Jornada Democrática
Durante os cinco dias da exposição “Da cédula a urna eletrônica, uma jornada democrática”, toda a sociedade poderá conferir documentos pertencentes ao Centro de Memória da Justiça Eleitoral, que reúne em seu acervo documentos que contam a história do Tribunal, raramente exibidos fora do TRE-SE. Entre o material estão os diversos modelos de urnas usados ao longo dos anos, além de peças que compõem o museu da instituição.
Ouvidoria presente!
Além dos itens históricos da mostra, a Ouvidoria do TRE-SE também estará presente ao evento com o Balcão Tira-dúvidas, para atender a todos os visitantes. A exposição estará aberta ao público das 10h às 22h (até sábado) e das 12h às 20h (no domingo).
Samuel Carvalho I
Em entrevista ao Jornal da Fan, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania), expôs que um dos seus projetos, caso eleito, é realizar a obra de infraestrutura do loteamento Guajará, região do município onde a maioria das ruas não possui calçamento e os moradores recorrentemente enfrentam problemas por conta da falta d’água e da falta de saneamento básico.
Samuel Carvalho II
“Uma coisa eu posso garantir ao cidadão socorrense: eu serei o prefeito que vai entrar na história de Socorro como o prefeito que fez o Guajará, isso é prioridade”, disse Samuel durante a entrevista. “A gente colocou isso no Plano de Governo e vamos trabalhar muito para que isso aconteça”, completou. O pré-candidato ressaltou ainda que já está estudando formas de viabilizar a tão aguardada obra do Guajará, uma delas seria através de emendas enviadas pelo senador Alessandro Vieira (MDB), que, de acordo com Samuel, já se comprometeu a enviar R$ 60 milhões para as obras da localidade.
Guajará é prioridade
Ainda na entrevista, o pré-candidato ressaltou que uma de suas principais intenções é olhar para as comunidades de Socorro que estão esquecidas pelo poder público. “Não é uma questão eleitoral, o Guajará, por exemplo, só tem dois mil votos, mas precisamos olhar com o olhar do cidadão. Eu vejo que as pessoas preferem investir no Complexo Taiçoca porque é lá que tem 70% do eleitorado e as demais regiões ficam sempre abandonadas. Mas eu não coloquei o nome à disposição para ser mais do mesmo”, finalizou Samuel.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com
