Max Augusto｜TCE-SE27
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 21 processos e três protocolos, entre eles: quatro denúncias; treze prestações de contas; dois recursos de reconsideração; um pedido reexame e uma representação. Dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) foram homologados.
Além da presidente, a sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.
Denúncias
Foi julgada como procedente Denúncia do Sintese relativa à Prefeitura Municipal de Carira, tendo como interessados o ex-prefeito do município, Arodoaldo Chagas e o atual prefeito, Diogo Menezes Machado.
Também foi julgada procedente denúncia da Energisa contra a Prefeitura Municipal de Carmópolis, tendo sido denunciados Alberto Narciso da Cruz Neto e Regina Helena de Oliveira Costa. Foi aplicada glosa de R$ 4.581,07, além de multa no valor de R$ 5 mil e remessa à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral do Município (PGM).
Foi julgada improcedente e arquivada denúncia da Orthos Saúde Soluções Médicas contra o Fundo Estadual de Saúde, tendo Walter Gomes Pinheiro Júnior como denunciado.
TAGs
Também durante a Sessão do Pleno, foram homologados dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAG). Um deles relativo à Prefeitura de Neópolis, tendo como interessados a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Graziela Santos Serra, Iokanaan Santana, o Ministério Público do Trabalho e as prefeituras de Propriá e Neópolis.
O outro TAG foi relativo à Prefeitura Municipal de Poço Verde, tendo como interessados o prefeito José de Araújo Leite Neto, Eraldo Iggor Santana de Oliveira e outros.
Prestação de contas
Foi julgada regular com ressalvas e recomendações as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu, relativas ao ano de 2021, de interesse da secretária municipal Bruna Manoela dos Santos Pereira. Também foi julgada regular com ressalvas e recomendações a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, relativo ao exercício financeiro de 2016, tendo Juliane Cardoso Farias como interessado e Risolene Soares Silva Ferreira como responsável.
Foi aprovada com ressalvas a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, do ex-gestor Fernando Lima Costa, tendo João Marcelo Montarroyos Leite como interessado.
Com ressalvas e determinações foi aprovada a prestação de contas anuais da Prefeitura de Divina Pastora, exercício 2015 e tendo Sylvio Maurício Mendonça Cardoso como interessado. Também aprovadas com ressalvas e determinações as contas de 2019 da Prefeitura de Santo Amaro.
As contas de 2022 da Prefeitura de Propriá, do prefeito Valberto de Oliveira Lima, foram aprovadas com ressalvas e recomendações, assim como as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João, exercício de 2022, da secretária Marina Luiza Rocha Cruz.
Foram aprovadas as prestações de contas da Prefeitura de Salgado, tendo Duílio Siqueira Ribeiro como responsável e da prefeitura de Neópolis do ano de 2022, do prefeito Célio Lemos Bezerra. E também da Prefeitura de Japoatã, exercício de 2011, e de Santa Luzia do Itanhy, exercício 2022.
Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora Aparecida (2019) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2019).
Recursos
Teve provimento parcial o recurso de reconsideração de interesse de Ezequiel Ferreira Leite, relativo à Prefeitura Municipal de Capela, onde a relatora Angélica Guimarães incorporou o voto de vista do conselheiro Alexandre Lessa. Teve provimento recurso de reconsideração relativo à prefeitura de Monte Alegre, com tendo João Vieira de Aragão como interessado.
