O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) autuou a empresa responsável pela retirada de uma antena instalada no topo de um edifício localizado no bairro Farolândia, em Aracaju, após parte do equipamento se desprender e despencar na segunda-feira (6).
Equipes de fiscalização do órgão estiveram no local e constataram que a companhia realizava avaliação e preparativos para remover a estrutura sem a necessária Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que comprova a atuação de um profissional habilitado.
Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração com aplicação de multa. A empresa poderá apresentar defesa, anexando a ART e comprovando a regularização perante o conselho, mas a penalidade prevista em lei permanece.
“A presença de um responsável técnico não é apenas uma formalidade, mas uma medida essencial para prevenir riscos e proteger vidas”, destacou o gerente de fiscalização do Crea-SE, Raphael Santos.
Instituída pela Lei nº 6.496/77, a ART é obrigatória em contratos de obras ou serviços ligados às engenharias, agronomia e geociências. O documento formaliza a responsabilidade do profissional, compõe seu acervo técnico e oferece segurança adicional à sociedade.
O Crea-SE reforçou seu compromisso com o exercício legal das profissões e informou que denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone (79) 3234-3010.
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