A Delegacia de Porto da Folha finalizou, nesta terça-feira, 4, o inquérito que apurou a realização da rifa “Ação do Ano Brasil”, oferecida sem autorização legal e com promessa de prêmios avaliados em cerca de R$ 20 milhões. Entre os itens anunciados estavam uma fazenda, um trator, um Audi Q3 e um Fiat Strada.
O organizador foi indiciado pelos crimes de propaganda enganosa, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e de promoção de rifa não autorizada, tipificado na Lei de Contravenções Penais.
Venda começou em fevereiro de 2025
Conforme a investigação, os bilhetes começaram a ser divulgados e comercializados em fevereiro de 2025, sem qualquer permissão dos órgãos responsáveis. A polícia identificou que os bens divulgados como prêmios não pertenciam ao investigado nem à empresa ligada à ação; estavam registrados em nome de terceiros.
“Constatamos que os prêmios ofertados estavam sendo propagados de forma a ludibriar quem comprasse a rifa”, explicou o delegado Marcos Carvalho, que conduziu o caso. Em depoimento, o suspeito afirmou não saber quanto arrecadou, embora tenha utilizado aplicativos para receber os pagamentos.
Suspensão determinada pela Justiça
Diante das irregularidades, a Polícia Civil solicitou ao Poder Judiciário a suspensão imediata da rifa, pedido que foi atendido. A decisão também determina que o investigado preste esclarecimentos sobre os valores obtidos com a venda dos bilhetes.
Com a determinação judicial, a “Ação do Ano Brasil” está oficialmente suspensa, e tanto o organizador quanto terceiros ficam proibidos de vender bilhetes ou divulgar a loteria em qualquer plataforma digital.
Denúncias sobre esquemas semelhantes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia, no número 181.
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