“Dois pesos, duas medidas?”: Mototaxistas de Itabaiana cobram fiscalização rigorosa para transporte por aplicativo

Categoria foi à Câmara de Vereadores e promete acionar Ministério Público por “concorrência desleal”. Trabalhadores exigem que apps sigam as mesmas regras de regularização.

O crescimento dos serviços de transporte por aplicativo em Itabaiana gerou um novo capítulo de tensão no trânsito da cidade. Mototaxistas regularizados estão mobilizados para exigir da prefeitura e dos órgãos fiscalizadores um tratamento igualitário em relação aos motociclistas que atuam via plataformas digitais.

A principal queixa da categoria não é contra a existência da tecnologia, mas sim contra a disparidade de exigências. Segundo os mototaxistas, enquanto eles precisam cumprir uma rigorosa lista de obrigações legais, os motoristas de aplicativo estariam atuando livremente.

As Exigências x A Realidade

Durante mobilização, a categoria destacou os custos e burocracias que enfrentam para trabalhar legalmente em Itabaiana:

• Pagamento de taxas e impostos municipais;
• Habilitação específica para transporte de passageiros;
• Regularização do veículo e vistorias;
• Cursos de capacitação.

Em contrapartida, eles apontam que os motociclistas de aplicativos rodam sem essa fiscalização, o que configuraria concorrência desleal.

“Não somos contra o direito de ninguém trabalhar, o sol nasce para todos. O que defendemos é que a lei seja para todos também. Se nós pagamos e cumprimos regras, eles também devem cumprir”, afirmou um representante da classe.

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Acionando as Autoridades

O grupo já levou a pauta à Câmara de Vereadores de Itabaiana, buscando apoio parlamentar para a criação ou aplicação de leis municipais que regulamentem o serviço por app.

O próximo passo, segundo as lideranças, é formalizar uma denúncia no Ministério Público (MP). O objetivo é provocar uma discussão jurídica que obrigue o município a fiscalizar e taxar o serviço por aplicativo nos mesmos moldes do mototáxi tradicional.

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