Fogos de artifício com estampido geram riscos à saúde e mobilizam legislações no país

Com a chegada das festas de Natal e Réveillon, volta ao centro dos debates o impacto dos fogos de artifício que produzem estampido. Especialistas, familiares e defensores da causa animal alertam que o barulho intenso afeta especialmente animais, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e pacientes hospitalizados.

Consequências para a saúde

A poluição sonora gerada pelos artefatos pirotécnicos pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Em indivíduos com sensibilidade auditiva, como pessoas autistas, o estampido pode desencadear crises de ansiedade e desregulação sensorial.

Para reduzir o impacto, profissionais recomendam planejamento antecipado e o uso de fones com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares.

Efeitos em cães, gatos e aves

A audição mais apurada dos animais domésticos os torna ainda mais vulneráveis. O barulho pode causar estresse extremo e comportamento de fuga; em situações de pânico, cães, gatos e aves chegam a pular janelas ou correr para vias movimentadas.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que tutores permaneçam perto dos pets durante as comemorações, mantenham-nos em locais fechados e silenciosos, ofereçam brinquedos ou atividades relaxantes e, se necessário, recorram a faixas de compressão ou roupas calmantes.

Normas em vigor

Não existe uma lei federal específica que proíba o estampido. Um decreto de 1942 apenas restringe a venda de fogos com até 0,25 centigrama de pólvora a menores de 18 anos e veta a queima perto de hospitais, escolas, janelas ou vias públicas.

Estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal possuem legislações que limitam o ruído entre 70 e 100 decibéis. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou que municípios têm autonomia para banir fogos com estampido, validando lei de Itapetininga (SP). Cidades como Caraguatatuba, Cubatão, Joinville, Sapiranga e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro admitem apenas artefatos silenciosos ou, em eventos oficiais, fogos com até 120 decibéis.

Projeto em tramitação no Congresso

O Projeto de Lei 5/2022, já aprovado no Senado, pretende proibir em todo o país a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos que ultrapassem 70 decibéis. A proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Enquanto a discussão avança, profissionais de saúde e protetores de animais reforçam a necessidade de precaução durante as celebrações de fim de ano.

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