O Ministério da Fazenda analisa a concessão de benefícios fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, marcada para junho e julho daquele ano no Brasil. O pedido foi apresentado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e segue modelo semelhante ao aplicado durante a Copa de 2014.
De acordo com a pasta, a proposta ainda está em estudo e poderá ser detalhada em uma nova versão da Lei Geral da Copa, atualmente elaborada pelo Ministério do Esporte. O texto deverá definir atribuições dos organizadores, regras de segurança, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem.
Exigências da Fifa
A entidade máxima do futebol solicitou isenção de tributos sobre suas receitas e sobre serviços de transmissão, além de ajustes às normas da recente reforma tributária que incidem sobre o consumo. Bens e serviços relacionados ao torneio também ficariam livres de impostos. A Fifa quer ainda que não sejam aplicadas restrições previstas na legislação eleitoral, que em anos de pleito — como 2026 — impedem a concessão de incentivos públicos.
Histórico de benefícios
A criação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é prática comum e costuma constar do caderno de encargos apresentado na fase de candidatura. Em 2014, as isenções tributárias para o Mundial masculino somaram mais de R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União. Nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, a renúncia estimada chegou a R$ 3,8 bilhões.
Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da Lei da Copa e dos benefícios fiscais, apesar de críticas de parte dos ministros.
Impacto nas contas públicas
O governo argumenta que a movimentação turística e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de arrecadação. Por outro lado, feriados decretados para a competição costumam reduzir a cobrança de tributos em outras atividades.
A discussão avança enquanto o Executivo tenta frear renúncias fiscais. No fim do ano passado, foram aprovadas medidas para aumentar receitas em R$ 22,4 bilhões em 2026, por meio da elevação de tributos e corte de incentivos.
Sedes confirmadas
A Copa do Mundo Feminina de 2027 reunirá 31 seleções. As partidas serão disputadas em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, aproveitando majoritariamente a infraestrutura construída para o Mundial de 2014.
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