A Prefeitura de Estância, no litoral sul de Sergipe, promoveu na manhã desta segunda-feira, 9, uma capacitação voltada a proprietários de bares, restaurantes, casas de shows e produtores de eventos para implantação do Protocolo “Não é Não”. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
O treinamento foi conduzido pela delegada de polícia Ana Carolina Guerra, especialista no atendimento a vítimas de violência, que apresentou procedimentos de identificação de situações de risco, acolhimento imediato e encaminhamento seguro de mulheres em vulnerabilidade durante festas e outras atividades de lazer.
Segundo a Secretaria da Mulher, a iniciativa integra um conjunto de políticas permanentes de prevenção à violência de gênero e de promoção de ambientes mais seguros, principalmente diante da proximidade do Carnaval. O objetivo é garantir que equipes de estabelecimentos privados estejam aptas a intervir em casos de constrangimento, importunação sexual ou assédio.
A adoção do protocolo em Estância está respaldada pela Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece a obrigatoriedade do procedimento em locais que comercializam bebidas alcoólicas. No âmbito municipal, a medida é reforçada pelas Leis nº 2.388/2024, que regulamenta sua aplicação em eventos de grande circulação, e nº 2.353/2024, que obriga bares, restaurantes e similares a auxiliarem mulheres em situação de risco.
Para a administração municipal, a capacitação representa um avanço na consolidação das normas de proteção às mulheres, contribuindo para um ambiente festivo mais respeitoso, seguro e acolhedor.
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