Novas regras aprovadas pela agência reguladora criam o “banimento temporário” de até um ano e estabelecem punições financeiras rígidas para agressões e comportamentos de risco em aeronaves.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta sexta-feira (6), um novo conjunto de medidas para lidar com passageiros que perturbam a ordem ou colocam em risco a segurança dos voos. A principal novidade é a criação de um sistema de gradação de infrações que pode resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 175 mil, além da proibição de embarque em qualquer companhia aérea nacional por um período de até 12 meses.
A medida responde a uma demanda antiga das companhias aéreas, que registraram um aumento significativo nos casos de “air rage” (fúria aérea) nos últimos anos. Com a nova norma, o comandante da aeronave passa a ter protocolos mais claros para reportar incidentes, que agora são divididos em níveis de gravidade:
- Nível 1 (Leve): Desobediência a instruções simples (como não colocar o cinto ou usar eletrônicos quando proibido).
- Nível 2 (Médio): Ofensas verbais à tripulação ou a outros passageiros e consumo excessivo de álcool próprio.
- Nível 3 (Grave): Agressão física, tentativa de invasão de cabine ou atos que forcem o desvio da aeronave (alternado).
Além da multa administrativa aplicada pela ANAC, o passageiro que for banido será incluído em uma lista compartilhada entre as empresas aéreas. No entanto, a agência garantiu que haverá direito à ampla defesa antes da aplicação da suspensão de embarque. Casos que envolvam crimes flagrantes continuarão sendo encaminhados à Polícia Federal imediatamente após o pouso.
O que muda para o passageiro
| Tipo de Infração | Punção Prevista | Consequência Adicional |
| Indisciplina Leve | Multas a partir de R$ 5 mil | Advertência formal |
| Agressão ou Ameaça | Multas de até R$ 175 mil | Banimento de voos por 1 ano |
| Dano ao Avião | Multa + Indenização | Encaminhamento à Polícia Federal |
A norma também estabelece que as companhias aéreas devem treinar suas tripulações para o gerenciamento de conflitos, priorizando a desescalada da violência antes do uso de meios de contenção física, que continuam permitidos em casos extremos para garantir a segurança do voo.
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