Tribunal dos EUA aprovou acordo de cerca de US$8 milhões em ação que aponta práticas anticompetitivas na loja digital da PlayStation. Autores afirmam tentativa de monopolizar o mercado.
Uma série de processos contra a Sony Computer Entertainment expõe, segundo as ações judiciais, uma tentativa da empresa japonesa de criar um monopólio no mercado de jogos digitais da PSN. O Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou um acordo de aproximadamente US$ 8 milhões contra práticas que teriam ferido leis antitruste.
A autoria do processo afirma que as ações da Sony estariam “engajadas em uma conduta anticompetitiva, feita para monopolizar o mercado de jogos digitais PlayStation”.
“engajadas em uma conduta anticompetitiva, feita para monopolizar o mercado de jogos digitais PlayStation”
O documento cobre apenas os Estados Unidos. Caso a Sony não recorra da decisão, o valor de US$ 7,85 milhões terá de ser pago e distribuído entre contas de usuários que se sentiram impactados pelas práticas apontadas.
Na agenda processual, está marcada uma audiência com a dona da PlayStation no dia 15 de outubro de 2026, quando a decisão final será declarada, a favor ou contra a companhia.
O material do processo traz detalhes sobre poderes que a empresa se reservou na gestão da distribuição digital: definição unilateral de preços, possibilidade de alteração sem aviso prévio e regras que limitam a interferência das produtoras nas decisões comerciais da plataforma. O arquivo da própria fabricante afirma explicitamente os termos que orientariam essa prerrogativa.
“Cada empresa SCE (Sony Computer Entertainment) tem o direito único e exclusivo de definir o preço de varejo aos usuários para os ‘Produtos Entregues Digitalmente’, vendidos ou de outra forma disponibilizados para compra na ou através da PSN em seu território, a menos que a SCE adote e apresente à produtora uma estrutura alternativa para a distribuição de ‘Produtos Entregues Digitalmente’. A Empresa SCE aplicável pode modificar o preço de varejo de qualquer ‘Produto Entregue Digitalmente’ a qualquer momento, sem aviso prévio à produtora. A produtora não deverá interferir na definição de preços da SCE, mas pode fornecer à SCE preços de varejo sugeridos para os ‘Produtos Entregues Digitalmente’. A SCE reserva-se o direito de adotar um modelo de distribuição alternativo mediante aviso prévio razoável à produtora”
O debate ganhou força após o anúncio do fim das mídias físicas no PlayStation, movimento que provocou reação da comunidade de jogadores e de lojas. A companhia japonesa disse que não voltará atrás em seus planos, justificando que o encerramento da produção de discos “não impactará o seu negócio”, já que a maior parte das vendas ocorreria por meio da PS Store.
“não impactará o seu negócio”
A retirada das mídias físicas aumenta a preocupação sobre a limitação de opções de compra: se as medidas da Sony prevalecerem, o público terá de adquirir títulos pela PS Store para usá-los nos consoles compatíveis. O processo também relembra fatos anteriores: em 2024, três usuários do PS5 entraram com ação contra a Sony alegando monopólio no período entre abril de 2019 e dezembro de 2023.
Em abril de 2019, segundo as ações, houve proibição para que lojistas vendessem códigos para jogos digitais em vouchers, concentrando a comercialização na plataforma oficial. A disputa entre estratégias de distribuição digital e direitos de consumidores segue no centro das discussões, especialmente enquanto prazos processuais e possíveis recursos ainda não estão encerrados.
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