A Agrese suspendeu a cobrança da tarifa de água nas áreas de Nossa Senhora do Socorro afetadas pela elevada salinidade no abastecimento. A Iguá Sergipe terá até 48 horas para garantir alternativas de água potável à população.
O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), publicou nesta segunda-feira, 16, a Portaria nº 64/2026, que suspende a cobrança da tarifa de água nas áreas de Nossa Senhora do Socorro afetadas pela elevada salinidade da água distribuída à população.
A decisão foi tomada após análises técnicas e fiscalizações da Agrese identificarem água fora dos padrões de potabilidade exigidos pela legislação. A suspensão da cobrança continuará válida até que a qualidade da água seja restabelecida e a regularização seja comprovada, mediante manifestação favorável da Agência.
A portaria determina que a concessionária Iguá Sergipe disponibilize, em até 48 horas após a publicação, alternativas de abastecimento de água potável, inclusive por carros-pipa, em quantidade suficiente para atender à população afetada. O atendimento deverá priorizar hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e unidades prisionais.
A Iguá Sergipe também deverá apresentar, no prazo de cinco dias, um plano de ação emergencial com medidas corretivas, cronograma de execução e estratégias de comunicação aos usuários.
Durante o período de suspensão, fica proibida a cobrança da tarifa de água nas áreas atingidas, bem como a aplicação de encargos, a negativação dos usuários ou a interrupção do fornecimento por causa dessa parcela. As faturas emitidas sem o abatimento devido deverão ser corrigidas, com compensação dos valores já pagos. A tarifa de esgotamento sanitário permanece devida.
A Agrese ainda determinou a instauração de processo administrativo sancionatório para apurar as responsabilidades da Iguá Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A Agência informou que seguirá acompanhando a situação e fiscalizando o cumprimento das determinações, com foco na qualidade dos serviços e na proteção dos direitos dos usuários.
A íntegra da Portaria nº 64/2026 está disponível no site da Agrese: https://dados.cge.se.gov.br/transparencia/TRS/cms/portais/24/4394/1794660456902-Portaria%20n%2064-2026%20_com%20Anexo_-1-5.pdf.
Fonte: Governo de Sergipe
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