Alckmin anuncia decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou nesta quinta-feira (19) que o governo federal publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais assinados pelo Brasil. O anúncio foi feito em Caxias do Sul (RS), na abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.

De acordo com Alckmin, a medida terá como objetivo estabelecer regras claras para acionar mecanismos de proteção à produção nacional em casos de aumento súbito de importações que causem prejuízo a setores industriais e ao agronegócio. O decreto deverá valer tanto para tratados já em vigor quanto para futuros compromissos comerciais.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou o ministro.

Como funcionam as salvaguardas

Salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem ao país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas prevista nos acordos. Quando há comprovação de dano grave à produção doméstica, o governo pode, por exemplo, estabelecer cotas de importação, suspender reduções tarifárias previstas no tratado ou restabelecer o nível de imposto anterior à entrada em vigor do acordo.

O decreto anunciado deverá definir prazos, procedimentos de investigação e as condições para a aplicação desses instrumentos.

Contexto dos acordos e ampliação

A iniciativa ocorre em um momento de expansão da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com esses novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%.

Segundo o governo, a maior abrangência das preferências tarifárias torna necessária a criação de uma disciplina específica para o uso das salvaguardas, a fim de conferir previsibilidade e segurança jurídica, em substituição à aplicação baseada apenas em regras multilaterais gerais.

Acordo Mercosul-União Europeia e setor de vinhos

Durante a visita à Festa da Uva, Alckmin comentou também o cronograma de redução tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele afirmou que a queda das tarifas será gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais, com prazos de oito anos para o vinho e 12 anos para espumantes.

O ministro acrescentou que o setor vitivinícola deve ser beneficiado pela reforma tributária em andamento, que, segundo ele, reduzirá em cerca de 7% a carga de tributos sobre vinhos produzidos no país, fortalecendo a competitividade do segmento.

Antes da abertura do evento, Alckmin reuniu-se com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na agenda estavam, além do acordo com a União Europeia, temas como a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação da frota de caminhões.

Com informações de Agência Brasil

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