Lei Orçamentária Anual define o orçamento do estado com aumento previsto de 11% em relação ao ano anterior
Nesta quinta-feira (31), a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 355/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta, que recebeu aprovação unânime, organiza o exercício financeiro do estado e contempla as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, totalizando um orçamento de R$ 19 bilhões, um acréscimo de 10,96% em relação ao orçamento de 2024. O PL é construído a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho, e cobre as necessidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Sergipe.
Despesas e Distribuição de Recursos
As despesas previstas na LOA representam cerca de 85,27% da receita total para o ano, equivalendo a aproximadamente R$ 17 bilhões. Entre as áreas de maior alocação estão saúde, educação e segurança pública, que juntas correspondem a 40,51% da despesa, totalizando mais de R$ 6 bilhões. Os custos com funcionalismo público e previdência do estado, por meio do Sergipe Previdência, estão projetados em R$ 9 bilhões.
Discussões e Propostas de Emendas
Durante o debate na Alese, a deputada de oposição Linda Brasil (PSOL) sugeriu que fossem feitos ajustes em algumas áreas. “Quando formos apreciar a LOA nas próximas discussões, em 2ª e 3ª votações, apresentaremos emendas ao projeto para remanejamento de valores,” afirmou a deputada.
O deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), líder do Governo na Alese, destacou o aumento de 11% no orçamento e afirmou que o estado mantém uma das menores taxas de endividamento do país, o que permite maior capacidade de investimento e contribui para o crescimento econômico. “Esse equilíbrio fiscal possibilita a geração de empregos e renda, refletindo a boa gestão das contas públicas,” concluiu o deputado.
A proposta ainda passará por mais duas discussões e votações antes de sua aprovação final.
