Assembleia aprovou em 1ª discussão a LOA 2027, com receitas e despesas de R$20.756.558.493. PL 196/2026 prevê alta nominal de 7,7% e seguirá para mais duas discussões antes da votação final.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeira discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com estimativa de receitas e fixação de despesas que totalizam R$ 20.756.558.493,00. A proposta representa aumento nominal de 7,7% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2026 e seguirá para mais duas discussões antes da votação final.
Identificado como PL 196/2026, o projeto abrange os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta. A estrutura apresentada à Casa contempla os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
A estimativa das receitas considerou parâmetros macroeconômicos constantes no Boletim Focus, divulgado em 26 de junho de 2026. Para 2027, o cenário usado no estudo prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,68% e inflação medida pelo IPCA de 4,17%. O Governo do Estado enfatizou que essas referências orientam as projeções que fundamentaram a proposta.
O projeto prevê ainda Receita Corrente Líquida (RCL) estimada em R$ 17.517. 243.091,00. Conforme o texto enviado à Assembleia, o montante pretende dar continuidade a investimentos estruturantes no estado, com destaque para ações em mobilidade urbana, abastecimento de água, fortalecimento da saúde e da educação, além de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. A proposta afirma também que amplia a capacidade de investimento do Estado e mantém recursos para políticas sociais e atendimento às demandas dos municípios.
Sobre a tramitação, o presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), esclareceu que a primeira discussão teve caráter de apresentação do projeto e dos objetivos dos investimentos. Ele explicou que a matéria seguirá para apreciação e votação nas próximas fases, envolvendo a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação e o Plenário.
A primeira discussão da Proposta é bastante simples, pois se trata de uma etapa mais burocrática do processo legislativo. As conversas e tratativas acontecerão nas demais votações. Portanto, esta é apenas uma fase de tramitação da matéria
Jeferson Andrade destacou ainda a intenção do orçamento de sustentar o desenvolvimento do estado e o crescimento da receita.
O Estado vem crescendo e ampliando sua receita, com um incremento de 7,7% a mais que no exercício anterior. Ficamos felizes em ver Sergipe sendo bem administrado, com a realização de obras e investimentos, principalmente em ações voltadas para a população mais carente. Por isso, ficamos satisfeitos em aprovar o orçamento
A proposta será submetida à segunda e terceira discussões pelos deputados estaduais até o final deste ano, quando deverá ser votada em definitivo. Durante esse período, parlamentares e comissões poderão apresentar emendas e realizar debates técnicos sobre as prioridades e a distribuição dos recursos. A tramitação seguirá o rito legislativo previsto, com análise detalhada dos números e das áreas beneficiadas pelo orçamento proposto.
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