Alese aprova projeto que reajusta diárias e benefícios dos profissionais do Samu 192 Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 293/2025, de autoria do Governo do Estado, que atualiza diárias de plantão e benefícios concedidos aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

Reajuste das diárias

Com a nova legislação, a diária de plantão de 12 horas passa de R$ 18,00 para R$ 40,00. Para plantões de 24 horas, o valor sobe de R$ 50,00 para R$ 80,00.

Benefícios atualizados

O texto também eleva o auxílio-alimentação para R$ 610,00. O auxílio-educação sobe para R$ 320,00 por filho e a idade limite dos dependentes aumenta de 14 para 18 anos. Já o auxílio-funeral passa a ser de R$ 5.000,00.

Novidade no auxílio-transporte

Entre as mudanças, está a criação de um auxílio-transporte destinado a servidores transferidos de localidade por interesse da administração, garantindo suporte financeiro nestes casos.

Consolidação das normas

O PL adota a técnica de consolidação normativa, reunindo todos os direitos dos trabalhadores do Samu 192 Sergipe em um único dispositivo legal, medida que, segundo a SES, facilita a aplicação das regras.

Declarações

O diretor jurídico da SES, Cesário Venâncio, afirmou que a atualização demonstra compromisso com a valorização dos servidores. O superintendente do Samu 192 Sergipe, Ronei Barbosa, destacou que a iniciativa reconhece o esforço diário dos profissionais. Líder do governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante frisou que a proposta garante isonomia em relação aos funcionários do Samu vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e que os pagamentos serão retroativos.

 

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