O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a retirada do sigilo do inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação contra integrantes da Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a abertura da investigação no último domingo. Moraes, relator do caso por designação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, justificou a medida citando o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto na Constituição Federal.
A investigação da PGR teve como base declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, nas quais o parlamentar insinuou que intensificaria seus esforços nos Estados Unidos para pressionar por sanções contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, em resposta ao avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O procurador-geral, Paulo Gonet, considerou que o teor das falas do deputado configurava coação no curso do processo contra membros da Suprema Corte.
A iniciativa da PGR e a decisão de Moraes de levantar o sigilo do caso geraram reações no meio político e jurídico. Internamente no STF, a conduta de Eduardo Bolsonaro teria provocado um sentimento de solidariedade a Moraes, inclusive por parte de ministros indicados pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
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