Alunos de Direito atuam em projeto de incentivo a leitura no Copemcan

A iniciativa arrecadou livros para a biblioteca do complexo penitenciário e permite que mais detentos possam ter acesso ao benefício da redução de pena através da leitura e da realização de cursos

Um projeto de extensão universitária busca incentivar a ressocialização dos presos através da leitura e do conhecimento. Trata-se do ProReler – Projeto de Remição pela Leitura no Copemcan, realizado no último semestre por estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), que com o apoio de voluntários, fizeram uma arrecadação de livros para a biblioteca do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. A iniciativa colabora com a implementação da remição de pena, que é o abatimento dos dias de prisão através da leitura de livros e da realização de cursos. 

O direito é previsto aos presos dos regimes fechado e semiaberto, pela Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984) e por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada livro lido pelo detento dá direito a uma redução de quatro dias na pena, dentro do limite de 12 livros lidos por ano (equivalentes a 48 dias remidos). O benefício é concedido a partir da comprovação dos livros que leu e da entrega de um relatório à Vara de Execuções Penais da sua região, no qual ele faz uma resenha de cada obra lida.

Ao longo do último semestre e sob a orientação do professor Ermelino Costa Cerqueira, um grupo de oito alunos e alunas do 3º período do curso de Direito da Unit conversou com os coordenadores da unidade e acompanhou o andamento de alguns projetos desenvolvidos no Copemcan, que é o maior e principal presídio de Sergipe. Esse contato permitiu a identificação de algumas demandas e problemas. “Um deles era justamente a escassez de livros na biblioteca do presídio. Sem uma boa quantidade de livros, o Copemcan fica limitado em realizar a remição por meio da leitura. Após identificarmos a problemática, o grupo decidiu intervir no problema e buscar pela doação de livros”, explica a estudante Sophia Santos de Jesus, uma das participantes do ProReler. 

As estudantes iniciaram uma campanha, com postagens nas redes sociais e panfletagens vários lugares, além de parcerias com o projeto Aracaju Biblioteca Livre e o clube de voluntariado Leo Serigy, ligado ao Lions Clube. O resultado foi a arrecadação de centenas de exemplares de 15 obras indicadas, como O pequeno príncipe, Dom Quixote, Viagem ao centro da Terra, A cabana e A menina que roubava livros. Os exemplares foram entregues no último dia 13 de junho à biblioteca do Copemcan. 

O professor Ermelino explica que o objetivo do projeto foi reforçar o acervo da biblioteca do presídio, a fim de garantir uma maior diversidade e quantidade de livros à disposição dos detentos. Para alcançar o maior número possível, cada obra literária precisa ter no mínimo 15 exemplares repetidos. “Essa leitura não é a partir de qualquer obra. Elas têm que ser referendadas pelos professores da Secretaria de Estado de Educação [Seduc] que trabalham dentro do Copemcan e são responsáveis pelos cursos, por essa remissão através da leitura. E são obras que precisam ter uma quantidade de exemplares determinada para poder permitir que vários internos façam essas leituras e resenhas, e haja um padrão a ser corrigido pelos professores”, detalhou.

Para atuarem no projeto, os alunos estudaram o que diz a legislação vigente e as decisões que já foram tomadas pelos tribunais superiores sobre o instituto da remição de pena pela leitura de livros. Para o professor Ermelino, o aprendizado se dá também sob a perspectiva de como esse direito é aplicado no dia a dia nas penitenciárias brasileiras, representando uma iniciativa de formação humana e de ressocialização dos detentos. 

“Na verdade, o projeto vai permitir que, lá dentro, o apenado tenha uma oportunidade de não deixar o tempo de prisão se tornar ocioso e assim desenvolver habilidades e competências, o gosto pela leitura, a capacidade de escrita, de interpretação, de compreensão de textos. E cada obra, cada livro, pode trazer mensagens importantes para o desenvolvimento humano desses internos”, destaca o professor sobre o ProReler, que também contou com o apoio do Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe), responsável pela administração dos presídios sergipanos. 

Fonte: Asscom Unit

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