A ANTT autorizou projetos‑piloto que vão fiscalizar a velocidade média por 180 dias em duas pontes federais. Pares de câmeras registrarão placas e horários para calcular o tempo de percurso e avaliar a eficácia do sistema.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início de projetos‑piloto que vão fiscalizar a velocidade média de veículos na Ponte Anita Garibaldi (SC) e na Ponte Rio‑Niterói (RJ). A medida tem caráter experimental e busca avaliar a eficácia do monitoramento por tempo de percurso em trechos de rodovia.
Por ora, a fiscalização ocorre em caráter experimental pelo prazo inicial de 180 dias. O sistema vai contar com pares de câmeras que registram placa e horário em dois pontos da via e calculam o tempo gasto pelo motorista para percorrer o trecho monitorado. Se o carro chegar ao segundo ponto antes de um tempo mínimo compatível com o limite permitido, o sistema interpreta que o veículo circulou acima da velocidade máxima.
No trecho da Ponte Anita Garibaldi, na BR‑101, o monitoramento vai abranger 3 km e exige um tempo mínimo de 1 minuto e 38 segundos para respeitar o limite de 110 km/h. No acesso à Ponte Rio‑Niterói, a medição vai cobrir 9 km. Esses parâmetros serão utilizados no acompanhamento técnico durante o período experimental.
Os equipamentos serão usados em caráter educativo e técnico, portanto não vão aplicar multas apenas com base na medição por velocidade média. O Código de Trânsito Brasileiro determina penalidades para excesso de velocidade, mas apenas se a ocorrência for medida por instrumentos específicos já regulamentados. Hoje a fiscalização por velocidade média não tem regulamentação específica que autorize a aplicação de autuações.
Como resultado desse período experimental, as concessionárias responsáveis pelos locais monitorados, ViaCosteira e Ecoponte, vão repassar os relatórios de medição à ANTT. Esses dados devem subsidiar uma futura regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caso seja decidido adotar regras para autuação com base em velocidade média.
Os dispositivos de velocidade média são diferentes dos sistemas que usam inteligência artificial para analisar imagens e identificar infrações no interior do veículo. Enquanto os radares com IA buscam padrões associados a infrações como ausência do cinto, os equipamentos para controle de velocidade medem apenas o tempo entre dois pontos e não precisam captar o que ocorre dentro da cabine.
O projeto‑piloto terá acompanhamento técnico durante os 180 dias iniciais, e os resultados coletados servirão para avaliar a possibilidade de regulamentação futura, sempre respeitando os limites legais vigentes e os procedimentos do Contran.
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