Após agressão na rodoviária de Aracaju, empresa doa R$ 60 mil e assume medidas sociais

Socicam firma acordo com Ministério Público e terá que garantir acesso de pessoas em situação de rua a banheiros e outros serviços no terminal.

Após a repercussão de uma agressão contra um homem em situação de rua, registrada no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju, a empresa Socicam, responsável pela administração do local, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos de defesa dos direitos humanos.

O acordo, assinado na última segunda-feira (16), obriga a empresa a doar R$ 60.131,03 em equipamentos e mobiliário para o Centro Pop, que atende pessoas em situação de rua na capital sergipana. Além disso, a Socicam deverá implementar medidas para garantir o acolhimento digno dessa população no terminal.

Entenda o caso

O episódio ocorreu em fevereiro deste ano, quando um vídeo que mostrava um funcionário da empresa agredindo uma pessoa em situação de rua viralizou nas redes sociais, gerando forte repercussão. A partir disso, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-SE), com apoio de movimentos sociais, acionaram a empresa.

Medidas obrigatórias no terminal

Pelo TAC, a Socicam deverá:

• Criar um protocolo de atendimento humanizado para pessoas em situação de rua.
• Garantir acesso livre a banheiros, bebedouros e assentos no terminal.
• Promover treinamentos semestrais com seus funcionários, com participação de organizações sociais, abordando temas como direitos humanos e atendimento ético.
• Implantar um canal de denúncias online no site do terminal, para que a população possa reportar eventuais violações de direitos.

A empresa tem 90 dias, contados a partir da assinatura do TAC, para entregar os equipamentos ao Centro Pop e implementar as demais medidas.

Multa em caso de descumprimento

Se não cumprir os termos estabelecidos, a Socicam estará sujeita a uma multa diária de R$ 500, conforme previsto no TAC.

Compromisso social

O acordo visa não só reparar o dano causado, mas também assegurar que situações de desrespeito, violência e violação de direitos contra pessoas em situação de rua não se repitam nas dependências do terminal.

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