Aracaju institui Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos para ampliar recursos

A Prefeitura de Aracaju oficializou a criação da Secretaria Municipal de Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), estrutura concebida pela prefeita Emília Corrêa para reforçar a gestão e ampliar o volume de recursos destinados à capital sergipana.

O órgão tem o propósito de aproximar o poder público da iniciativa privada, oferecendo modelos de parceria capazes de realizar projetos que, anteriormente, dependiam quase exclusivamente de verbas federais ou estaduais. De acordo com o titular da pasta, Fábio Uchôa, a Sempi atua na formatação de acordos que priorizam inovação, eficiência e sustentabilidade, destravando obras previstas no plano de governo — sobretudo em infraestrutura, área que concentra a maior parte das demandas da cidade.

Parceria público-privada não é privatização

Uchôa ressalta a necessidade de diferenciar parcerias público-privadas (PPPs) de processos de privatização. Nas PPPs, o município mantém a titularidade do serviço, repassando à empresa contratada etapas de execução, manutenção ou operação, sob regras definidas, prazos determinados e fiscalização contínua.

“O patrimônio continua sendo da cidade, o controle segue com o município; o que muda é a forma de fazer, marcada por mais agilidade e menos burocracia”, pontua o secretário.

Marco legal e segurança jurídica

A secretaria conta com equipe multidisciplinar formada por economistas, advogados, arquitetos e especialistas em PPPs. Esse grupo elaborou um arcabouço jurídico inspirado em experiências de São Paulo, Porto Alegre, Recife e Maceió. O projeto de lei foi debatido e aprovado pela Câmara Municipal, garantindo segurança tanto ao poder público quanto aos investidores.

Segundo Uchôa, cada iniciativa passa por avaliação técnica, jurídica e econômico-financeira, além de diálogo constante com o Tribunal de Contas, o que assegura transparência desde os estudos de viabilidade até a assinatura dos contratos.

Potencial de investimento

Dados nacionais apontam que mais de R$ 77 bilhões foram aplicados em PPPs no Brasil em 2024. Para o secretário, Aracaju precisa aproveitar esse cenário para modernizar iluminação pública, mobilidade urbana, saneamento, gestão de resíduos e recuperação de espaços públicos.

“Não se trata de um balcão de negócios; todas as propostas devem estar alinhadas ao plano de governo e ao interesse coletivo”, reforça Uchôa.

Com a nova secretaria, a administração municipal pretende consolidar práticas de gestão moderna, garantindo que as políticas aprovadas pela população sejam executadas com eficiência e qualidade.

 

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